O dia tão esperado chegou! Afinal, nesta quinta-feira (14), o pagamento do Auxílio Brasil tem início para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) final 1.
Em abril, o investimento do Governo Federal é de R$ 7,4 bilhões e o benefício chega a 18,06 milhões de famílias.
“A cada mês, o Governo Federal reforça o compromisso com as pessoas mais vulneráveis do país e os números mostram que trabalhamos incansavelmente para melhorar a qualidade de vida desses cidadãos”, destacou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Ampliação do Auxílio Brasil
Diante do número total de famílias contempladas com o benefício em abril, podemos afirmar que pelo quarto mês consecutivo, o Auxílio Brasil insere novas famílias em sua folha de pagamentos.
Vale lembrar que no mês de março, o total de pessoas atendidas foi de 18,02 milhões.
A Região Nordeste, com 8,5 milhões de famílias beneficiárias, é a que concentra o maior número de contemplados pelo programa de transferência de renda do Governo Federal.
Em seguida temos o Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (926 mil).
A saber, o estado com maior número contemplados pela iniciativa do Ministério da Cidadania é a Bahia, com 2,2 milhões de famílias beneficiárias.
Na sequência aparecem São Paulo (2,1 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,42 milhão) e Rio de Janeiro (1,34 milhão).
Benefícios
Além dos benefícios complementares, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural, as famílias incluídas no novo programa federal de transferência de renda podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, que será pago a 5,39 milhões de famílias em abril.
“O Auxílio Brasil é mais que um programa de transferência de renda, porque abre caminhos para a emancipação das famílias brasileiras mais vulneráveis. É composto por benefícios complementares que estimulam as pessoas a se libertarem das políticas de assistência social”, prosseguiu Ronaldo Bento.
Seleção dos beneficiários do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social (situação de pobreza e extrema pobreza) e garante uma renda mensal de pelo menos R$ 400.
Para serem habilitadas, as famílias devem atender os critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não podem ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases do Governo Federal.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, e este aumento não ultrapassar o valor de R$ 525 por pessoa, poderão permanecer no programa por até 24 meses, sem que o benefício seja cancelado em razão desse aumento.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do Governo Federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.
Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.
Condições
A permanência no Auxílio Brasil depende, entre outras questões, do cumprimento de condições que têm o objetivo de estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde.
Entre os critérios estão:
- Frequência escolar mensal mínima de 60%, para crianças de quatro e cinco anos de idade;
- Frequência escolar mensal mínima de 75%, para as de seis a 21 anos;
- Observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde;
- Acompanhamento nutricional de crianças com até 7 anos incompletos;
- Acompanhamento do pré-natal para as gestantes.
Atendimento para dúvidas do Auxílio Brasil
Existem três canais de atendimento para o Auxílio Brasil. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias.
O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da CAIXA e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.
Por fim, é válido mencionar que também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil.
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