E a luta pelo cumprimento da promessa de campanha continua! Assim, o Auxílio Brasil de R$750 pode ser realidade no Governo Lula. Por isso, hoje nós vamos dar todas as informações a respeito do assunto, bem como informar como andam as negociações.
Como está previsto até este momento o pagamento do Auxílio Brasil?
O valor original e definitivo do pagamento do benefício é de R$400,00. Mas com a aprovação da PEC dos Benefícios sancionada em julho, o valor foi alterado para R$600,00 a ser pago em 5 parcelas.
A justificativa para aprovação da PEC dos Benefícios está condicionada a um decreto de calamidade pública. Esta é a única opção para aprovar este formato de recurso em época de eleições, e assim, promover iniciativas sociais.
No Orçamento para 2023, está previsto o pagamento do Auxílio Brasil no valor base de R$405,00 para cada família. Mas, a promessa de campanha feita por Lula é de pagar este valor que legalmente é temporário até o mês de dezembro, de R$600,00 e assim, transformá-lo em definitivo para 2023.
Lula inicia as negociações para cumprir a sua promessa de campanha
Na última quarta-feira, dia 09 de novembro, houve uma reunião entre o presidente eleito e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, com o assunto principal: definir os rumos do Auxílio Brasil.
Desta maneira, a conversa teve como objetivo, ver as possibilidades de alteração do Orçamento de 2023, que podem ser efetivadas e assim, garantir que o valor de R$600,00 se torne definitivo para o benefício, bem como a inclusão dos R$150,00 para as famílias que possuem crianças de até 6 anos.
O que pode ser feito para garantir a promessa de campanha sobre o Auxílio Brasil?
De quanto aporte financeiro estamos falando? Conforme os cálculos já realizados, a necessidade de aporte financeiro no orçamento, fica em torno de R$175 bilhões acima do teto de gastos.
Uma das opções, é a elaboração de uma PEC de transição, que solicita a autorização para realizar despesas que sejam maiores do que o teto de gastos, que prevê a EC (Emenda Constitucional) 95. Sendo que esta PEC já está sendo elaborada pela equipe de transição sob responsabilidade do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Juntamente com esta PEC, estão sendo elaborados: uma MP (Medida Provisória), e outros projetos que têm como foco, criar créditos extraordinários. De acordo com o relator do Orçamento para 2023, Marcelo Castro, a prioridade é a manutenção do valor de R$600,00, acrescidos do valor de R$150,00 para famílias que possuem filhos com idade até 6 anos.
Sendo assim, há uma segunda opção, que é realizar a reestruturação das emendas de relator (Orçamento Secreto) do Orçamento. Desta forma, é preciso persuadir os parlamentares, para que desistam, pelo menos de forma temporária, de que os seus projetos já apresentados, sejam colocados em ação. Além disso, esta atitude se justificaria, para utilizar estes valores para garantir as prioridades do novo governo.
