Mais uma atualização para a tramitação do possível aumento do Auxílio Brasil de R$ 600.
O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na noite desta terça-feira (5), o seu parecer na comissão especial que analisa a chamada PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).
A saber, a reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (6).
Auxílio Brasil – Imagem: Brasil 123PEC para o Auxílio Brasil de R$ 600
Após a leitura do relatório, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista para que os demais parlamentares possam analisar a proposta por mais duas sessões.
A comissão volta se reunir na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, quando poderá ser votada a matéria.
Vale destacar que o texto do relator é um substitutivo que consolida as redações das duas PECs (15/22 e 1/22) sem alterar o mérito já aprovado no Senado.
Assim, está previsto o estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral.
Dessa forma, existe a previsão do Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, vale gás de cozinha em dobro e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de recursos extras para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Cabe mencionar que o impacto das medidas é de R$ 41,2 bilhões.
Situação de pobreza
Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”.
Segundo ele, “questões operacionais” impediram a inclusão de outras categorias entre os beneficiários, como nos casos dos motoristas de aplicativos e de transporte escolar.
“Nós não temos um controle oficial sobre esse segmento de trabalhadores. Os próprios aplicativos não nos dão as informações necessárias. Então, diante da possibilidade, inclusive, de não se ter o número efetivo nem o controle efetivo sobre o repasse de recursos, nós tivemos que deixar de atender essa demanda, que eu acho justa. Outro segmento importante era o do transporte escolar privado, mas também não há amparo para atender toda essa demanda”, explicou.
Incentivo aos biocombustíveis
Além do aumento do Auxílio Brasil e incremento com outros auxílios, o texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis.
A intenção é reduzir o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.
O relator disse que a medida é necessária diante da guerra entre Rússia e Ucrânia, do aumento dos preços dos combustíveis, da inflação e da deterioração do poder de compra da população.
Interesse eleitoral no Auxílio Brasil e demais ações
Os partidos de oposição pediram vista, a fim de adiar a votação para depois do recesso parlamentar.
O PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC do Estado de Emergência.
O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apontou interesses eleitoreiros na proposta.
“É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade. Nós não somos contra o mérito da matéria, mas neste momento somos contra a votação em afogadilho.”
Por fim, vale ressaltar que depois de analisado na comissão especial, o texto da PEC que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil será submetido a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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