A expectativa para novidades sobre a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 está alta, não é mesmo?
Então cabe mencionar que após três semanas de negociações, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser protocolada nesta quarta-feira (23), no Senado.
A saber, o novo governo tem feito algumas concessões, e em troca da aprovação do texto, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou que parlamentares destinem por meio de emendas parte dos recursos que vão ficar livres no Orçamento de 2023.
Teto de gastos para o Auxílio Brasil
Ainda mais, o novo governo também concordou em retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por 4 anos, e não mais de forma permanente, mas ainda enfrenta pressão para reduzir mais esse período e também os valores no Orçamento.
Assim, líderes do Congresso cobram uma redução maior do período de flexibilização para, no máximo, dois anos.
Além disso, integrantes do PT negociam reduzir o impacto do estouro do teto de gastos, que poderia chegar a quase R$ 200 bilhões, para R$ 160 bilhões.
Ainda mais, uma das mudanças negociadas pelo futuro governo é acertar com parlamentares, incluindo integrantes do Centrão, o destino dos novos recursos que entrarão no Orçamento do próximo ano.
Então, com a retirada do Auxílio do teto, os R$ 105 bilhões reservados para o programa atualmente ficariam livres para outros gastos em 2023, como obras, manutenção de órgãos públicos e recomposição de recursos para saúde e educação.
A versão inicial da PEC destinava esse espaço para atender apenas pedidos da equipe de transição. Agora, a cúpula do PT admite aceitar a indicação de deputados e senadores, definindo as escolhas durante a votação do Orçamento de 2023, mas ainda mantendo o controle da execução sob o guarda-chuva do Executivo.
Ainda não está definido se essa alteração entrará no texto já na versão protocolada da PEC ou se será negociada depois, durante a tramitação.
“A PEC vai passar, estou convencido disso. A essência do problema e do debate será o destino dos R$ 105 bilhões”, disse o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Enio Verri (PR).
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Tramitação
Por fim, cabe mencionar que a PEC do Auxílio Brasil de R$ 600 deve ser protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, com a assinatura de aliados de Lula no Senado, e começaria a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
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