O Auxílio Brasil de R$ 600 foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, ainda há dúvidas devido a ausência de informações completas sobre o tema.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022), que prevê o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil foi aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de junho. Além do adicional no benefício social, a PEC também trás outras duas proposições:
- O “Voucher Caminhoneiro”, inicialmente chamado de “Pix Caminhoneiro”, se trata de um vale para caminhoneiros autônomos no valor de R$ 1 mil. O objetivo do benefício é amenizar a situação causada pela alta no preço dos combustíveis; e
- O um aumento do Vale Gás Nacional. Atualmente o valor do Vale, que é pago bimestralmente, equivale a 50% do preço nacional do botijão de gás de cozinha de 13kg.
As medidas emergenciais devem ser pagas aos beneficiários a partir do dia 1 de agosto. Ao todo serão pagos cinco parcelas, visto que o Auxílio Brasil de R$ 600 ocorrerá até dezembro de 2022 apenas.
Auxílio Brasil de R$ 600
Além do aumento do principal benefício do Governo Federal, as medidas também pretendem zerar a fila de espera do Auxílio Brasil. Atualmente 18,15 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza são atendidas pelo abono.
No entanto, até o momento 2,78 milhões de famílias estão na fila de espera do benefício. Sendo que 764,5 mil dessas famílias já passaram pelo processo de triagem realizado pelo CadÚnico e são consideradas aptas a receberem o Auxílio.
O senador e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “além dos 200 reais que vão valer até 31 de dezembro, a partir de julho queremos cadastrar mais 1,6 milhões de famílias”.
Quanto custará para o Governo as novas medidas?
De acordo com o senador Coelho, o impacto financeiro das medidas para a União será de R$ 38 bilhões. O Vale Gás, que passará a ser R$ 120 pagos bimestralmente, custará R$ 1 bilhão a mais.
Enquanto o Auxílio Brasil de R$ 600 terá o custo extra de R$ 26 bilhões. Já para bancar o “Voucher Caminhoneiro” de R$ 1 mil, o Governo irá desembolsar R$ 5,4 bilhões.
O vale se destinará a profissionais autônomos que foram cadastrados em um registro nacional até 31 de maio deste ano. “Como os recursos são limitados, a ideia é focar nos mais fragilizados dessa cadeia de transporte de cargas”, disse Coelho.
No relatório da proposta também está incluído um valor destinado ao transporte público. O gasto estimado de R$ 2,5 bilhões se refere a uma compensação relativa à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16
As medidas emergenciais fazem parte da PEC 16. Entretanto, originalmente a proposta tratava do pagamento da compensação aos estados que zerassem o ICMS do óleo diesel.
Com a nova negociação, o senador Fernando, resgatou o trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol. O objetivo é tentar possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel.
Para a compensação financeira serão reservados R$ 3,8 bilhões. O montante ficaria excluído do teto de gastos com o reconhecimento do estado de emergência previsto na proposta.
Estado de Emergência
Para conseguir implementar as alterações o Governo Federal terá que decretar estado de emergência ou calamidade. Isso porque de acordo com as restrições eleitorais é proibido a criação de novos benefícios no período referido.
E, de acordo com a legislação:
- “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
Para justificar a instituição do estado de emergência serão utilizados os impactos da alta nos preços do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis.
