O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil durante os meses de janeiro a dezembro de 2022, nos termos da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021.
A saber, o calendário de pagamentos do programa em todos os meses de 2022 também foi divulgado nesta data, como o Brasil 123 já adiantou para você.
Auxílio Brasil de R$ 400
O Benefício Extraordinário é calculado a partir da soma do Benefício Primeira Infância, do Benefício Composição Familiar, do Benefício de Superação da Extrema Pobreza e do Benefício Compensatório de Transição, equivalendo ao valor necessário para se alcançar o valor mínimo de R$ 400, no limite de um benefício por família.
“A garantia do repasse mínimo de R$ 400 é essencial para minimizar as consequências econômicas e sociais da pandemia da Covid-19. Além disso, o Auxílio Brasil é um programa social robusto, com atenção em vários níveis e a previsão de trilhas de emancipação para que os beneficiários tenham caminhos para alcançar independência e melhorar sua qualidade de vida”, afirma o ministro da Cidadania, João Roma.
Vale destacar que o Benefício Extraordinário não integra o conjunto de benefícios instituídos pela Medida Provisória nº 1.061/21, para fins de cálculo de elegibilidade a programas de integração de transferência de renda ao Programa Auxílio Brasil.
Além de não ter caráter continuado, as despesas do Benefício Extraordinário correrão à conta das dotações orçamentárias já consignadas no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 19, de 2021, que trata do projeto de lei orçamentária de 2022.
Calendário de pagamentos de 2022
Saiba quando terá o seu benefício em mãos:
Fonte: Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania, com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
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