Os senadores e deputados terão propostas importantes para analisar já no início de 2022. Uma delas é a Medida Provisória (MP 1076/ 2021) que garantiu o pagamento de cerca de R$ 400 a mais de 17,5 milhões de beneficiários por meio do Auxílio Brasil.
A saber, o pagamento do benefício está previsto para ocorrer até dezembro deste ano. Mas, para isso, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de março.
Auxílio Brasil de R$ 400
O Presidente Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.919, que prorroga o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Com a medida, ficou instituída a prorrogação da concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do programa social durante os meses de janeiro a dezembro de 2022, nos termos da Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021.
“A garantia do repasse mínimo de R$ 400 é essencial para minimizar as consequências econômicas e sociais da pandemia da Covid-19. Além disso, o Auxílio Brasil é um programa social robusto, com atenção em vários níveis e a previsão de trilhas de emancipação para que os beneficiários tenham caminhos para alcançar independência e melhorar sua qualidade de vida”, destacou na ocasião o ministro da Cidadania, João Roma.
Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e ações do Ministério da Cidadania chegam a R$ 164 bi
O que é o Benefício Extraordinário?
Este benefício é calculado a partir da soma do Benefício Primeira Infância, do Benefício Composição Familiar, do Benefício de Superação da Extrema Pobreza e do Benefício Compensatório de Transição, equivalendo ao valor necessário para se complementar o valor de R$ 400, no limite de um benefício por família.
Em outras palavras, aqueles que não alcançarem o valor mínimo de R$ 400 com os benefícios do Auxílio Brasil, terão o complemento para chegar a esse valor através do Benefício Extraordinário.
Por exemplo, se o beneficiário recebe R$ 250 do programa social, fica estabelecido que o seu Benefício Extraordinário será de R$ 150 para chegar aos R$ 400.
Os dois benefícios são pagos juntos, seguindo o calendário do Auxílio Brasil.
Com informações da Agência Senado
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