Uma solicitação realizada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pretende suspender a concessão do empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Isso porque o benefício operado pela Caixa Econômica Federal foi contestado pelo subprocurador Lucas Furtado, que argumentou que os procedimentos adotados pelo banco devem ser avaliados pela Corte para impedir a utilização do crédito com um objetivo “meramente eleitoral”.
“Venho diante do TCU externar extrema preocupação e denunciar atos praticados pela Caixa Econômica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram públicos e notórios, e ao final requerer dessa Corte de Contas as medidas cabíveis para evitar prejuízo aos cofres daquele banco público, bem assim para reestabelecer a moralidade da Administração Pública”, escreveu Furtado no despacho.
Liberação do consignado Auxílio Brasil
Até o início da semana, a Caixa divulgou que já havia liberado R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil pessoas que recebem o Auxílio Brasil ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda mais, na ocasião, a presidente do banco, Daniella Marques, disse que o valor médio dos créditos ficou em torno de R$ 2.600.
Assim, diante desse cenário, Furtado pediu que o banco se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários de programas sociais até a conclusão da avaliação do TCU.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo Presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, escreve o subprocurador em seu pedido.
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Regras da nova modalidade
Desde o dia 11 de outubro, a Caixa oferece o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. Outras 11 instituições financeiras também estão habilitadas a conceder o empréstimo.
No entanto, alguns dos bancos habilitados informaram que não darão continuidade à operação, ainda não disponibilizaram ou ainda estão estudando como será a oferta.
A saber, de acordo com o Ministério da Cidadania, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício.
Contudo, para o cálculo, é considerado o valor mínimo de R$ 400, uma vez que o repasse de R$ 600 segue apenas até dezembro deste ano.
Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.
Fique ligado no Brasil 123, pois traremos a vocês as informações para saber se o consignado do Auxílio Brasil cancelado vai ter ou não novos desdobramentos.
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