Auxílio Brasil Consignado: Posso contratar o empréstimo por LIGAÇÃO TELEFÔNICA?

O Ministério da Cidadania divulgou no Diário Oficial da União a Portaria que determina as diretrizes para contratação do Auxílio Brasil consignado.

A saber, o empréstimo deve ser negociado entre um dos 12 bancos autorizados pelo governo para realizar a operação da nova modalidade.

Auxílio Brasil consignado

Vamos agora pontuar diversas questões importantes a respeito do Auxílio Brasil consignado. Assim, um dos principais destaques deve ser dado ao fato de que a oferta do empréstimo assim como a contratação efetiva pelo cidadão não pode ser feita pelo telefone.

Acompanhe as determinações:

• Instituições financeiras habilitadas estão proibidas de fazer marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade para convencer o beneficiário a fazer contratos de empréstimo consignado;
• O responsável familiar recebedor do benefício poderá autorizar o desconto dos valores referentes ao pagamento do empréstimo;
• O tomador do empréstimo deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato. Assim, não será aceita autorização dada por telefone nem por meio de gravação de voz;
• A responsabilidade pelo pagamento será somente do beneficiário em relação à instituição financeira. Em nenhuma hipótese, o governo poderá ser responsabilizado.
• Na contratação, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.

Valor e taxa de juros

A Portaria mencionada no início do artigo estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. No entanto, cabe mencionar que esse teto pode ser menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo.

Por exemplo, a Caixa Econômica Federal aplica uma taxa de 3,45% ao mês. Portanto, cabe o cidadão procurar a instituição que lhe ofereça as melhores condições.

Já em relação ao valor, a contratação do consignado Auxílio Brasil deve comprometer o limite de 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Sendo assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses.

Cabe explicar que o cálculo é feito sobre o valor de R$ 400 e não de R$ 600, pois oficialmente, o adicional no piso do Auxílio Brasil segue apenas até dezembro de 2022.

Veja ainda: FGTS: Saque extraordinário ainda pode ser feito! Veja o PRAZO

Onde é possível contratar o empréstimo?

Confira a lista das instituições autorizadas pelo Ministério da Cidadania:

• Caixa Econômica Federal
• Banco Agibank S/A
• Banco Crefisa S/A
• Banco Daycoval S/A
• Banco Pan S/A
• Banco Safra S/A
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
• Pintos S/A Créditos
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Leia também: AUXÍLIO BRASIL foi tema no debate presidencial entre BOLSONARO e LULA