Diante das inúmeras informações que são lançadas todos os dias a respeito do Auxílio Brasil, Bolsa Família e outros benefícios, pode ser difícil acompanhar e ficar por dentro de todos os acontecimentos. Sendo assim, este artigo traz um resumo das principais notícias da semana para que você fique atualizado.
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Cartão do Auxílio Brasil vai valer para o Bolsa Família
Ao longo do ano de 2022, cartões do Auxílio Brasil foram distribuídos aos novos beneficiários do programa social. Vale informar que para este ano, os mesmos vão continuar valendo para o Bolsa Família.
Para quem não acompanhou, o Bolsa Família será retomado agora em 2023, substituindo o Auxílio Brasil.
A saber, a equipe de Desenvolvimento Social da transição planejou a distribuição de novos cartões para o Bolsa Família de 2023. O cartão terá a mesma função do atual, do Auxílio Brasil, que permite compras em comércios e saques em bancos 24 horas.
Pagamento de lote residual do imposto de renda
O pagamento do último lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2022 aconteceu no dia 29 de dezembro.
Para quem não acompanhou, a consulta foi aberta no dia 22, uma semana antes do crédito, de acordo com a regra que normalmente é aplicada.
A saber, o crédito bancário para 488.637 contribuintes chegou ao total de R$ 903.375.493,48.
Desse valor, R$ 235.611.277,64 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.613 contribuintes idosos acima de 80 anos, 31.743 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.718 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Ainda mais, foram contemplados também 437.130 contribuintes não prioritários.
PEC da Transição garante o Bolsa Família de R$ 600
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o Estado brasileiro deve ser capaz de garantir à população economicamente menos favorecida um mínimo de bem-estar durante os momentos de maiores crises e dificuldades financeiras da população. Ele lembrou que o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome.
“Diante desse cenário, retorna ao topo da agenda pública nacional a necessidade de fortalecimento das políticas de amparo aos mais necessitados, de combate à fome e à miséria”, disse.
Aliás, em sua posse, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou Medida Provisória (MP) para garantir a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família.
Empréstimo no Caixa Tem
Por meio da modalidade SIM Digital, pode ser contratado um empréstimo direto pelo aplicativo Caixa Tem. Trata-se do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores.
A saber, esta medida tem o objetivo de ajudar os pequenos empreendedores do país.
Vale destacar que o programa prevê uma linha de crédito de até R$ 1.500 para o cidadão que exerça atividade produtiva urbana e rural (pessoa física) e R$ 4.500 para os microempreendedores individuais (MEI).
Além disso, é importante mencionar que as mulheres têm prioridade, com uma proporção de, no mínimo, 50%.
Ainda mais, apenas um grupo pode contratar direto pelo aplicativo Caixa Tem: são as pessoas físicas, que podem solicitar agora até R$ 1.500 (antes o valor máximo era de R$ 1.000), com taxas de juros a partir de 1,95% ao mês, e parcelamento em até 24 meses.
Dessa forma, se você é microempreendedor individual (MEI) e ficou interessado, saiba que a contratação vai até R$ 4.500 (o valor máximo anterior era de R$ 3.000), mas deve ser realizada em uma das agências da Caixa, com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês e pagamento em até 24 meses.
