Uma notícia vem repercutindo recentemente, onde a Caixa Econômica, juntamente com a União e a Dataprev foram condenadas pela Justiça Federal a indenizar beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram dados vazados em outubro de 2022. Isso, pois, as informações do vazamento foram compartilhadas com correspondentes bancários, que começaram a assediar os cidadãos com ofertas de crédito.
Primeiramente, a 1ª Varal Cível Federal de São Paulo determinou que aproximadamente 4 milhões do programa social, que foi rebatizado de Bolsa Família pelo governo Lula, possuem direito à indenização. Em síntese, a ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (Instituto Sigilo), apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, as vítimas devem receber R$ 15 mil cada, um montante total superior a R$ 56 bilhões em indenizações. Aliás, os réus também foram condenados a pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Nesse sentido, a Caixa informou que recorrerá da decisão tomada em primeira instância. Assim sendo, banco enfatizou que “não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”.
Entretanto, se a sentença for mantida após esgotados todos os recursos de defesa, a instituição terá que indenizar os antigos beneficiários do Auxílio Brasil.
Como saber se tenho direito à indenização?
Antes de mais nada, o levantamento do Instituto Sigilo que apurou o vazamento não está acessível ao público devido às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sendo assim, para saber se seus dados foram compartilhados indevidamente, o cidadão deverá aguardar a comunicação dos réus no processo.
Isso quer dizer que os cidadãos terão que esperar a finalização do julgamento dos recursos para saber se o pagamento de R$ 15 mil será mesmo realizado. Dessa forma, se isso ocorrer, as empresas e órgãos públicos envolvidos deverão informar os titulares dos dados sobre os vazamentos, bem como as medidas adotadas e como será feito o repasse da indenização.
Conforme informações do Instituto Sigilo, foram vazadas informações de endereço, assim como número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, NIS (Número de Identificação Social) e ainda, dados no SUS (Sistema Único de Saúde).
Veja medidas para proteção de dados pessoais
Acima de tudo, de modo a evitar que situações como essa ocorram no futuro, é crucial que as pessoas sejam conscientizadas sobre a importância da proteção de seus dados pessoais. Da mesma maneira, é necessário que elas adotem algumas medidas para proteger suas informações:
- Você deve manter seus dispositivos eletrônicos protegidos com senhas fortes e atualizadas regularmente.
- Além disso, evite compartilhar informações pessoais em sites e aplicativos não confiáveis.
- Utilize soluções de segurança, como por exemplo, antivírus e firewalls, em seus dispositivos.
- Esteja ciente dos seus direitos em relação à proteção de dados pessoais e denuncie qualquer violação às autoridades competentes;
- Fique atento a possíveis tentativas de phishing e evite clicar em links suspeitos.
- Utilize senhas diferentes para cada conta online e nunca compartilhe suas senhas com terceiros.
É possível observar, portanto, que o vazamento de dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil é um exemplo alarmante das consequências da falta de segurança na proteção das informações pessoais. Com isso, faz-se fundamental que as entidades responsáveis por programas sociais e financeiros adotem medidas efetivas para garantir segurança e privacidade dos dados dos cidadãos.
