O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) que instituiu o benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até este chegar a R$ 400 por família.
Segundo Lira, foi uma ampliação considerável no valor do benefício sem ferir a responsabilidade fiscal.
“O Auxílio Brasil agora é permanente. A Câmara dá prova aos brasileiros de sensibilidade social em um momento difícil de retomada de oportunidades e empregos, amparando aqueles que mais precisam”, disse Lira.
“É um dia histórico para o povo brasileiro. Foi aprovada a MP 1076 na Câmara dos Deputados. Com os apoios do presidente da Casa, Arthur Lira, dos líderes do governo, do relator da Medida Provisória, deputado federal João Roma, é com muita alegria e satisfação que comunicamos que o benefício extraordinário se torna permanente”, comemorou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Sem essa medida, o piso do Auxílio Brasil estava garantido somente até dezembro de 2022, e após esse período, retornaria ao tíquete médio de R$ 224 do programa social.
No entanto, cabe cautela, uma vez que a MP ainda será analisada pelo Senado.
Auxílio Brasil permanente
Segundo o texto aprovado, relatado pelo deputado João Roma (PL-BA), esse benefício será permanente, conforme proposto por emenda de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).
De acordo com o parecer, o benefício complementar integrará o conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
Com isso, assim que houver a regulamentação da MP 1106/22, editada em março, será possível aumentar o valor do microcrédito descontado na fonte, que os beneficiários do Auxílio Brasil poderão requisitar junto aos bancos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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