O auxílio-acidente do INSS é um benefício destinado a pessoas que sofreram um acidente e apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. A avaliação das sequelas é feita pela perícia médica do INSS. É importante destacar que a pessoa que recebe o auxílio-acidente pode continuar trabalhando, pois o benefício tem como objetivo compensar a redução da capacidade laboral.
Dessa forma, o pedido para receber esse benefício pode ser iniciado de forma totalmente online, sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao INSS. Durante o processo de análise do pedido, é possível que você seja convocado para passar por uma perícia médica. Veja mais detalhes sobre o processo abaixo!
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente do INSS?
O Auxílio-Acidente do INSS é concedido a trabalhadores que sofreram um acidente ou desenvolveram uma doença ocupacional que resultou em sequelas permanentes, reduzindo sua capacidade de trabalho. Além disso, para ter direito a esse benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser segurado do INSS: Estar inscrito na Previdência Social e realizar as contribuições devidas.
- Sofrer um acidente de qualquer natureza: O acidente pode ocorrer no trabalho ou fora dele. Também são consideradas as doenças ocupacionais, que são aquelas relacionadas às atividades profissionais e constam na lista elaborada pelo Ministério da Saúde.
- Apresentar sequelas permanentes: O acidente ou doença deve ter resultado em sequelas que reduzem a capacidade de trabalho de forma permanente. Essas sequelas devem ser comprovadas por meio da avaliação da perícia médica do INSS.
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Como solicitar o Auxílio-Acidente do INSS?
Para solicitar o Auxílio-Acidente do INSS, você pode entrar em contato pelo telefone 135. Será necessário apresentar a seguinte documentação:
Documentos obrigatórios para todos os casos:
- Número do CPF.
Caso você seja procurador ou representante legal, serão necessários os seguintes documentos adicionais:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Se solicitado, você deverá apresentar os documentos médicos que comprovem a diminuição da capacidade para o trabalho. Após o agendamento pelo telefone, será marcado o dia e horário para comparecer à agência do INSS para a perícia. Lembre-se de levar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos originais, como atestados, laudos ou relatórios, além de exames relacionados ao seu caso. É importante seguir as orientações do INSS e fornecer toda a documentação necessária para facilitar a análise do seu pedido de benefício.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo do Auxílio-Acidente do INSS, siga os seguintes passos:
- Acesse o portal Meu INSS.
- Clique no botão “Consultar Pedidos”.
- Na lista de processos, localize o seu.
- Para obter mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Dessa forma, você poderá acompanhar o andamento do seu pedido e verificar informações específicas sobre o processo do Auxílio-Acidente. Assim, fique atento às atualizações e notificações fornecidas pelo INSS por meio do Meu INSS para estar sempre informado sobre o status do seu benefício.
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Sobre o benefício
O Auxílio-Acidente do INSS tem uma importância significativa na vida do trabalhador que sofreu um acidente e apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Assim, ele é um benefício destinado a garantir uma assistência financeira complementar ao trabalhador que, mesmo após o tratamento médico, permanece com alguma limitação funcional.
Dessa forma, a principal finalidade do Auxílio-Acidente é compensar as perdas físicas ou funcionais decorrentes do acidente. Assim, proporcionando ao trabalhador uma estabilidade financeira e uma fonte de renda contínua. Além disso, ele pode continuar trabalhando, mas receberá um valor mensal adicional do INSS como forma de compensação pelos danos sofridos.
Esse benefício desempenha um papel fundamental na vida do beneficiário. Isso pois ele ajuda a minimizar o impacto financeiro das sequelas e contribui para sua subsistência. Da mesma maneira, auxilia na manutenção de sua qualidade de vida e no enfrentamento das dificuldades decorrentes das limitações físicas.
Além disso, o Auxílio-Acidente também pode ser um incentivo para a reabilitação e reintegração do trabalhador ao mercado de trabalho. Isso pois ele oferece um suporte financeiro enquanto ele busca oportunidades compatíveis com sua nova condição física.
Portanto, o Auxílio-Acidente do INSS desempenha um papel crucial na proteção social do trabalhador, assegurando direitos e promovendo a inclusão e dignidade daqueles que sofreram acidentes e enfrentam consequências permanentes em sua capacidade de trabalho.
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Histórico
O Auxílio-Acidente do INSS foi criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Ela dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Dessa forma, essa lei estabeleceu diversos benefícios, entre eles o Auxílio-Acidente. Assim, ela foi criada com o objetivo de garantir a proteção social aos trabalhadores em caso de acidentes ou doenças que resultem em sequelas permanentes.
Essa lei estabelece os direitos e as regras para a concessão de diversos benefícios, incluindo o Auxílio-Acidente, com o objetivo de garantir a proteção social aos trabalhadores brasileiros.
Então, o Auxílio-Acidente tem sido uma importante medida de amparo aos trabalhadores que enfrentam limitações decorrentes de acidentes e necessitam de apoio financeiro adicional. Além disso, é importante ressaltar que ao longo do tempo, a legislação previdenciária passou por algumas alterações, visando aprimorar as regras e as condições de concessão desse benefício.
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