A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, garantiu, entre outras medidas, o mínimo de R$ 600 no Bolsa Família e o pagamento de 100% do valor do botijão de cozinha por meio do Vale Gás.
Desse modo, o valor total previsto para investimento do Governo Federal no Vale Gás cresceu 31,5%, passando de R$ 2,8 bilhões em 2022, para 3,7 bilhões em 2023.
Como funciona o pagamento do Vale Gás?
Em resumo, a cada dois meses, o Vale Gás assegura o valor integral de um botijão de gás de cozinha na conta dos beneficiários do programa.
A saber, em abril, o repasse é de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias. O valor é fruto da média nacional do produto, com o cálculo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Assim, o investimento do Governo Federal em abril é de R$ 626,2 milhões.
Ainda mais, o número de famílias que recebem o Vale Gás a cada dois meses varia de acordo com a disponibilidade orçamentária, a variação do preço médio do botijão de gás de cozinha e o processo de Averiguação Cadastral do Cadastro Único, procedimento realizado de forma rotineira pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com o intuito de assegurar que o benefício chegue a quem mais precisa.
Dessa forma, de acordo com os critérios mencionados, mais de 266 mil famílias deixaram de receber o Vale Gás em abril.
“Nós tínhamos muitas pessoas que não preenchiam os requisitos. Na própria legislação aprovada pelo Congresso, fica estabelecida uma meta que tem a ver com o tamanho da renda e muita gente com renda elevada estava recebendo. Nós estamos falando de um esforço de dinheiro do povo brasileiro”, explicou o ministro Wellington Dias.
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Revisão nos cadastros
Como se sabe, o MDS está realizando um amplo processo de correção e qualificação dos registros e identificação das famílias inscritas no Cadastro Único, para que os benefícios sociais, tais como o Bolsa Família e o Vale Gás, cheguem a quem mais precisa.
Então, o processo de qualificação do cadastro acontece para evitar o repasse incorreto de benefícios sociais e conta com ações iniciadas pela atual gestão da pasta.
Por fim, cabe mencionar que desde janeiro, foram realizados o trabalho de pactuação com estados e municípios, retomada dos espaços de participação social, fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com capacitação e recomposição do cofinanciamento.
O Cadastro Único é a grande porta de entrada para vários programas, benefícios e serviços, mais de 30 apenas do Governo Federal, mas também de estados e municípios.
Para as ações de qualificação do cadastro, o MDS estabeleceu o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS).
Assim, o ministério, pactuado com as instâncias do SUAS, transferiu no dia 30 de março o valor de R$ 199,5 milhões a municípios e estados para ações de correção dos registros e busca ativa das famílias que mais precisam dos benefícios sociais.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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