Mais um passo dado rumo à continuidade do aumento do Auxílio Brasil em 2023.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou na noite de segunda-feira (28), o texto final da PEC da Transição, a proposta de emenda à Constituição que exclui do teto de gastos as despesas do Poder Executivo com o programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, após reestruturação.
No entanto, cabe ressaltar que a matéria precisa de 27 assinaturas para ser numerada e começar a tramitar no Senado. A saber, até às 9h15 desta terça-feira (29), a proposição contava com o apoio de 18 parlamentares.
Continuidade do aumento do Auxílio Brasil em 2023
Para quem não está familiarizado, vale explicar que a PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Auxílio Brasil (Bolsa Família) a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.
De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.
Prazo apertado
É importante chamar a atenção para o prazo! Afinal, para que as regras possam valer a partir de janeiro, mantendo o aumento do Auxílio Brasil, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), que deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 16 de dezembro.
Assim, estamos falando de apenas 17 dias para que isso aconteça.
“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas [Senado e Câmara], o mais rápido possível, para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.
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Próximos passos
Depois de obter as 27 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno, a PEC da Transição segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Então, um senador será designado para relatar a matéria, que será incialmente votada no colegiado.
Depois de analisada pela CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação.
Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de votação.
Fonte: Agência Senado
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