De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), foram identificados indícios de irregularidades no programa do Auxílio Emergencial Mineiro.
A origem dos desvios está no cadastro das famílias elegíveis, o Força Família, para receberem o benefício de R$ 600 em parcela única.
Diante de tal constatação, o pagamento de aproximadamente R$ 18 milhões foi interrompido.
Irregularidades no auxílio emergencial mineiro
A auditoria, realizada com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MG) e da Controladoria-Geral da União (CGU), teve o seu resultado apresentado nesta quarta-feira (20) pelo presidente do Tribunal, Mauri Torres.
Pelo levantamento, foram identificadas 6.548 pessoas cadastradas como falecidas, cerca de 23 mil famílias com renda per capita acima do limite para o recebimento do benefício, R$ 89, e quase 48 mil pessoas com vínculo empregatício na data de corte para ter o direito ao auxílio.
A saber, o estudo foi enviado ao Governo de Minas Gerais na última semana, antes do início do pagamento dos benefícios.
Vale destacar que apenas com os casos de famílias com renda per capta superior a R$ 89, foram economizados cerca de R$ 14 milhões. E o montante economizado envolvendo as pessoas já falecidas chega a quase R$ 4 milhões.
Posicionamento do Governo
Por meio de sua Agência de Notícias, o Estado divulgou que o cruzamento de dados evitou o pagamento indevido de um valor ainda maior:
“Os indícios de inconsistências podem alcançar 32 mil benefícios e o montante de R$ 19,3 milhões em recursos públicos”, diz o material divulgado pelo Governo.
“A Sedese [Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social] já está trabalhando para depurar todas essas informações, verificar junto, por exemplo, às prefeituras municipais, se alguns desses servidores encontrados no cruzamento de dados ainda possuem vínculo empregatício”, observa Rodrigo Fontenelle, controlador-geral do Estado.
“Vale lembrar que, também com o propósito de impedir possíveis pagamentos indevidos, o Governo do Estado já havia realizado, antes do início do repasse do valor do auxílio, a suspensão do crédito dos benefícios das famílias com irregularidades verificadas no processo de fiscalização”, complementa o Governo de Minas.
Com informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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