Por falta de atualização cadastral famílias podem ser excluídas do CadÚnico (Cadastro Único). Os benefícios podem ser suspensos e até mesmo cancelados devido a ausência de correção dos dados.
O CadÚnico é uma base de dados do Governo Federal que reúne as informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Por meio da plataforma ocorrem as triagens para garantir diversos benefícios sociais.
Porque as famílias podem ser excluídas do CadÚnico?
No mês de maio o Ministério da Cidadania revelou que 8 milhões de usuários estão com suas contas desatualizadas. O grupo fez o processo pela última vez entre os anos de 2016 e 2017.
Em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) o Governo estabelece que os beneficiários em processo de revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações.
O prazo venceria no último dia 15. Para as famílias que passam por averiguação cadastral, o prazo foi reaberto até 12 de agosto.
Quando atualizar o CadÚnico?
“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e a Tarifa Social de Energia Elétrica exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, explicou a pasta, em nota.
É indicado que atualização do sistema seja feita duas vezes a cada ano, no mínimo. Mas, em toda situação de alteração familiar como nascimentos/falecimento, assinatura de carteiras/demissões e mudanças per capita é indicado atualizar.
Se o responsável familiar é convocado para averiguação ou revisão desses dados, ele deve ir a um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a um posto de atendimento do CadÚnico mais próximo a sua residência.
Quem pode se inscrever no Cadastro Único
Podem ser inscrever no CadÚnico
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
A inscrição no CadÚnico pode ser feita em duas ou apenas uma etapa. Caso deseje, é possível adiantar a sua documentação por meio de um pré-cadastro no Meu CadÚnico.
Após isso, o responsável legal tem até 120 dias para comparecer a um Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e finalizar o cadastro. Também é possível ir direito a um Centro e realizar a inscrição do zero.
Verificação e atualização dos dados
Por meio do Meu CadÚnico também é possível fazer a conferência das informações da sua família. Para atualização dos dados é necessário comparecer presencialmente a um CRAS ou posto do Cadastro Único.
Todos os cidadãos inscritos no CadÚnico podem ter acesso a um comprovante de inscrição do Cadastro Único que pode ser emitido via internet ou presencialmente. O documento informa o código familiar e outras informações do cadastro da família.
