Os segurados que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por até 180 dias podem dar entrada no requerimento, via Atestmed, pelo aplicativo ou site ‘Meu INSS’.
Já as pessoas que tenham perícia médica marcada e queiram trocar o atendimento presencial por análise documental podem ligar para a Central 135 e solicitar a substituição do modelo de atendimento.
Neste caso, o segurado é orientado a comparecer à uma Agência da Previdência Social (APS) para entregar a sua documentação médica, caso não tenha acesso à internet. E atenção: para esse tipo de atendimento não é preciso agendar.
Entrada na solicitação via Atestmed
A saber, para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher os seguintes requisitos:
- Contribuir para a Previdência Social;
- Ter qualidade de segurado;
- Cumprir carência (que são 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês do afastamento, no mínimo);
- Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Aliás, o prazo máximo do Atestmed é de 180 dias.
Então, o documento a ser anexado deve conter as informações abaixo:
- Nome completo;
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes;
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;
- Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias.
Confira o passo a passo no Atestmed
Na tela inicial do Meu INSS escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Não é preciso ter login e senha.
Clique em “Novo Requerimento”.
Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)” e siga as instruções.
Leia a informação da tela e clique em “Ciente”.
Após conferir as informações da tela e selecione “Avançar”.
Na tela seguinte preste atenção aos seguintes pontos:
- Confira seus dados cadastrais;
- Informe o número de celular ou telefone de contato;
- Assinale se prefere acompanhar o andamento do pedido pelo ‘Meu INSS’, Central 135 e telefone;
- No campo “Tipo de Requerimento”, informe se foi acidente de trabalho. Caso seja, a perícia deve ser presencial.
Na sequência, em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso.
Abaixo, no campo “Categoria do Trabalhador”, é preciso informar os dados da atividade atual.
Quando for empregado, será necessário completar as seguintes informações: data do Último Dia Trabalhado (DUT) e CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS.
Depois, no final da tela, junte os documentos necessários: documento de identidade e documento médico (atestado, laudo ou relatório).
Atenção! Cada documento deve possuir até 5MB e a soma de todos os documentos anexados deve ser de no máximo 50MB.
Ao digitar o CEP da localidade, aparecerão as agências do INSS disponíveis.
Então, escolha a agência do INSS mais próxima de sua residência.
Selecione uma agência para pagamento e clique em “Avançar”.
Confirme os dados do requerimento, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e depois em “Avançar”.
Pronto! O requerimento de Benefício por Incapacidade com análise documental realizado com sucesso.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
