Os trabalhadores com registro em carteira nascidos em outubro têm o direito de efetuar um saque de até R$ 2,9 mil por meio do Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa disponibilizou a opção de resgate dessa modalidade no último dia 2.
O prazo para solicitar o resgate se encerra em 29 de dezembro. Aqueles trabalhadores que não efetuarem a solicitação dentro do período estipulado só poderão fazê-lo novamente no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário. Através do Saque-Aniversário, é viável realizar um saque anual de parte do saldo das contas do FGTS. O trabalhador possui a liberdade de decidir se deseja efetuar o saque ou não, tendo a opção de fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês de seu aniversário.
Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS
A escolha de aderir ou não a essa modalidade é inteiramente opcional, e aqueles que optarem por não aderir permanecerão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. Para os que escolherem o Saque-Aniversário, o valor a ser recebido pode variar de 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional. Confira abaixo os saldos, percentuais de saque e parcelas adicionais:
- Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – com adicional de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – com adicional de R$ 150;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – com adicional de R$ 650;
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 – 15% – com adicional de R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – com adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – com adicional de R$ 2.900.
De acordo com a Caixa, um trabalhador com R$ 1.000 em sua conta do FGTS pode receber R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescidos de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00. O Saque-Aniversário do FGTS foi estabelecido pela Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitindo que o trabalhador efetue o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Informações e Acompanhamento
O trabalhador pode consultar o saldo e o calendário de saque-aniversário por meio do aplicativo FGTS, site da Caixa, ou comparecendo a uma agência da Caixa.
É importante destacar que o saque-aniversário é uma opção que pode ser vantajosa para quem deseja ter acesso a parte do saldo do FGTS de forma anual, mas é necessário avaliar cuidadosamente as condições antes de optar por essa modalidade, uma vez que ela envolve a renúncia ao saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa.
Leia também: Valor do PIS/PASEP ano-base 2022 fica acima do esperado e anima trabalhadores
Resumo sobre como funciona o saque-aniversário do FGTS:
- Opção Voluntária: O saque-aniversário é uma escolha do trabalhador, ou seja, ele não é automático. Assim, o trabalhador pode optar por aderir a essa modalidade no site da Caixa Econômica Federal ou em agências da Caixa.
- Calendário de Saque: Os valores a serem sacados seguem um calendário anual, que é determinado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, cada trabalhador tem um período específico para sacar os recursos, que geralmente vai de seu mês de aniversário até dois meses depois.
- Percentual de Saque: O valor que o trabalhador pode sacar anualmente varia de acordo com o saldo em sua conta do FGTS. Existem diferentes faixas de percentuais que vão de 5% a 50% do saldo. Quanto maior o saldo, menor o percentual de saque.
- Saque Complementar: Além do saque anual, o trabalhador também pode sacar um valor complementar no caso de demissão sem justa causa. No entanto, o saque complementar é limitado e não pode exceder o valor do percentual estabelecido para o seu saldo.
- Perda do Saque-Rescisão: Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão (saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa), mas mantém os demais direitos, como o saque por doença grave, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros.
Como fazer o adiantamento do saque-aniversário do FGTS?
Para fazer o adiantamento do saque-aniversário do FGTS, você precisa seguir alguns passos simples. Lembre-se de que essa modalidade de saque é uma escolha voluntária, e você pode optar por ela se preferir sacar parte do seu FGTS anualmente, em vez de esperar por situações específicas, como demissão sem justa causa. Aqui está um guia passo a passo para fazer o adiantamento do saque-aniversário do FGTS:
- Acesso ao Site da Caixa: Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Identificação: Faça o login na sua conta pessoal, usando seu número de CPF e senha. Se você ainda não tiver uma conta, será necessário criar uma.
- Escolha do Saque-Aniversário: Após o login, vá para a seção FGTS, onde você encontrará informações relacionadas ao Fundo de Garantia. Escolha a opção “Saque-aniversário” ou “Adesão ao Saque-aniversário”.
- Confirmação de Adesão: Leia as informações sobre o saque-aniversário e as condições envolvidas. Confirme sua opção de adesão ao saque-aniversário e siga as instruções para completar o processo. Isso geralmente envolve a aceitação dos termos e condições.
Leia também: Bolsa Família de outubro será ANTECIPADO para 160 mil pessoas! Veja quem são elas
Calendário de Saques
Você poderá sacar uma porcentagem do seu saldo anualmente durante o seu mês de aniversário e os dois meses subsequentes.
Consulta do Saldo e Saque: Para verificar o saldo disponível e agendar os saques, você pode usar o aplicativo FGTS da Caixa, o site da Caixa ou comparecer a uma agência física da Caixa.
Lembre-se de que, ao optar pelo saque-aniversário, você abrirá mão do saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, mas ainda terá direito a outros tipos de saques, como por doença grave, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros. Portanto, é importante considerar suas necessidades financeiras e objetivos antes de fazer a adesão ao saque-aniversário do FGTS.
Leia também: Veja quem tem direito a receber R$ 15 mil de indenização da Caixa
