Os trabalhadores não estão exatamente felizes com o julgamento da revisão do FGTS. Isso porque o STF vem dando sinais que podem prejudicar quem entrou com a ação no tribunal, mas o benefício pode vir para as futuras gerações. Contudo, o julgamento foi suspenso até quinta-feira, por determinação da ministra Rosa Weber, mas deve voltar ao plenário na quinta-feira (27).
Por isso, hoje vamos entender como está o processo da revisão do FGTS e entender o que pode ser bom e o que pode ser ruim para o trabalhador nesse julgamento. Segundo especialistas, não vale a pena contratar um advogado neste momento.
O julgamento do STF
O STF está julgando o processo da revisão do FGTS, também conhecido como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090. Na prática, a medida quer rever os rendimentos das contas do fundo de garantia, mudando a atual regra para uma que mantenha o poder de compra dos brasileiros. Segundo especialistas, a regra levantada no plenário pode ser benéfica ao trabalhador.
Isso porque o ministro Barroso afirmou que as contas do fundo de garantia deveriam ser corrigidas pelo mesmo índice da poupança. Atualmente, a caderneta rende 0,5% ao mês + Taxa Referencial. Por outro lado, as contas do fundo rendem a TR + 3% ao ano. Por isso, caso seja aprovada nesses termos, a revisão do FGTS seria uma excelente notícia para o trabalhador.
Contudo, a notícia ruim fica para quem já contribuiu no passado. Isso porque Barroso e Mendonça, os dois ministros que votaram, são favoráveis para que o novo rendimento valha apenas do julgamento em diante, não contemplando os rendimentos passados. Dessa forma, milhares de trabalhadores que esperavam receber o rendimento retroativo podem ficar sem esse dinheiro.
Porém, é preciso lembrar que o julgamento da revisão do FGTS ainda não está acabado e existem alguns pontos que serão discutidos pelo plenário.
Pontos da revisão do FGTS que precisam de julgamento
Além dos nove votos restantes, para somar os 11 votos do STF, o processo da revisão do FGTS precisa de algumas discussões em relação aos termos do processo. Isso porque não ficou claro, ainda, quem será impactado pela nova medida.
Para especialistas, a revisão do FGTS precisa da decisão dos seguintes pontos:
- Abrangência: o plenário precisa decidir se o novo rendimento valerá para todos os trabalhadores;
- Se pessoas que já sacaram o valor do FGTS têm direito, ou não, à correção;
- Se sindicatos podem entrar com novas ações coletivas com relação à revisão do fundo de garantia;
- Em caso de aprovada a retroatividade, se ela valerá para todos ou apenas para quem tem processos judiciais.
Além disso, especialistas ressaltam que, no caso da retroatividade, a medida valerá apenas para os saldos das contas do FGTS a partir de 1999. O plenário deve votar a medida na quinta-feira, 27.
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