ATENÇÃO para as MUDANÇAS importantes no FGTS!

Recentemente, houve um anúncio sobre possíveis mudanças no FGTS que serão decididas em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. Assim, essas mudanças podem afetar a maneira como o rendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é calculado, um dos principais benefícios trabalhistas. Entenda melhor a seguir.

O que é o FGTS?

O FGTS é um benefício pago aos trabalhadores que estão sob a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, é somente para funcionários que possuem carteira assinada.

Sendo assim, as empresas são responsáveis por pagar um valor equivalente a 8% do salário de seus funcionários mensalmente.

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Entenda o que é a Taxa Referencial

É importante que as pessoas saibam que atualmente o dinheiro do FGTS é ajustado com uma taxa chamada Taxa Referencial (TR) de mais de 3% ao ano. Agora, a ideia é mudar essa taxa para mais de 6% por ano, o mesmo que a poupança rende.

Desse modo, isso pode ajudar a compensar a perda de valor que o FGTS teve no ano passado, quando o rendimento ficou quase zero o ano todo. Isso afetou diretamente as pessoas com dinheiro no Fundo.

Ademais, o cálculo é feito pelo Banco Central com base no quanto o dinheiro em depósitos bancários rende a cada mês. A mesma taxa TR é usada para corrigir a poupança e o FGTS. Neste mês de outubro, a taxa está em torno de 0,11%.

Todavia, se essa nova ideia for aprovada, a correção do FGTS será maior, subindo para 6%. Isso significa que as perdas causadas pela inflação terão menos impacto no FGTS.

Como consultar meu saldo do FGTS?

Agora, veja como verificar o quanto você tem no seu Fundo de Garantia. Você pode fazer isso usando o aplicativo do FGTS no seu celular, disponível para Android e iOS, ou acessando o site do benefício.

Portanto, confira os passos a seguir:

• Primeiro, acesse o site do aplicativo e insira os dados solicitados.
• Em seguida, escolha a opção “consultar extrato completo do FGTS”.
• Informe o número do PIS/PASEP ou o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na sua Carteira de Trabalho.
• Se você não tiver cadastro, clique em “cadastrar senha”, em seguida, selecione “extrato completo” e escolha o período que deseja consultar.

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Quem tem direito ao saque extra do Fundo de Garantia?

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre quando e como podem sacar o dinheiro do FGTS, já que ele não pode ser movimentado livremente e o saque é permitido apenas em situações específicas estipuladas por lei.

No entanto, existe uma informação importante: além da demissão sem justa causa, há outras circunstâncias em que o saque do FGTS é permitido, e uma delas está relacionada à saúde do trabalhador.

Assim, a legislação brasileira estabelece que em casos de doenças graves, o trabalhador tem o direito de acessar o saldo do FGTS. Doenças como câncer, HIV, tuberculose e hepatite viral estão entre as enfermidades que possibilitam esse saque especial. Contudo, é importante destacar que existem procedimentos a serem seguidos.

Portanto, para solicitar o saque do FGTS por motivo de saúde, o trabalhador precisa apresentar um laudo médico que comprove a doença. Esse documento, juntamente com outros requisitos, será analisado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo.

Por fim, é fundamental compreender que cada solicitação é avaliada de forma individual, e o trabalhador deve cumprir todos os critérios estabelecidos pela legislação para ter seu pedido aprovado.

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