MEIs podem conseguir até 50% de desconto nas dívidas. Isso será possível através de um benefício do governo com o objetivo da regularização da situação fiscal de empresas. Através de diferentes modalidades, os microempreendedores individuais poderão renegociar suas dívidas com até 50% de desconto.
Quer saber como funciona essa renegociação? Então, continue conosco na leitura deste texto.
Como conseguir até 50% de desconto nas dívidas?
O desconto de até 50% nas dívidas é um benefício do governo a fim de que as empresas possam realizar a regularização de sua situação fiscal. Esta negociação é feita de maneira online através do portal “Regularize” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Um requisito importante para a participação é que haja o registro na dívida ativa da União. Caso não tenha este registro, é necessário entrar em contato com o órgão correspondente. O prazo para adesão é até o dia 29 de setembro.
Quais as modalidades para ter até 50% de desconto nas dívidas?
Há diferentes modalidades para realizar as negociações das dívidas, portanto é preciso estar atento às características de cada uma delas. Por exemplo, há as transações de pequeno valor; transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis; transação garantida por seguro garantia ou carta fiança; assim como a transação conforme capacidade de pagamento.
Transação de pequeno valor
A transação de pequeno valor funciona somente para pessoas físicas, MEI, microempresas e pequenas empresas. Nesta modalidade é possível obter um desconto de até 50% na dívida. Esta, por sua vez, deve ser de até sessenta salários mínimos para que haja a renegociação.
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
A transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis serve para os cidadãos que estão inscritos há pelo menos quinze anos.
Da mesma forma que vale para aqueles que receberam suspensão por decisão da justiça por dez anos. Aqueles que se encaixam nestas condições podem renegociar suas dívidas usando esta modalidade.
Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança
A transação garantida por seguro garantia ou carta fiança é útil para aqueles que possuem decisão final desfavorável. Ou então possuem dívidas com garantia por seguro garantia ou carta fiança, anteriores a ocorrência do sinistro ou começo da execução da garantia.
Transação conforme capacidade de pagamento
A transação conforme capacidade de pagamento é uma alternativa que possibilita um prazo mais longo para o pagamento das dívidas.
Nesta modalidade, é possível parcelar as dívidas em até 145 vezes. Assim como conseguir um desconto total no valor de juros, multas ou então encargos.
Como acessar o portal Regularize para ter até 50% de desconto nas dívidas?
Para acessar o portal Regularize, em primeiro lugar, é preciso criar um cadastro. Para criar o cadastro basta informar o CPF ou CNPJ, nome da mãe no caso de pessoas físicas e nome da mãe do responsável no caso de empresas. Também é necessário informar e-mail, telefone, assim como senha e frase de segurança.
Após a criação do cadastro, o acesso ao portal se dá por meio do login e senha ou através do certificado digital.
O que você achou do benefício que proporciona aos MEIs até 50% de desconto nas dívidas? Compartilhe conosco sua opinião deixando um comentário abaixo!
