O cancelamento de seu CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é uma questão séria que todo Microempreendedor Individual (MEI) precisa estar atento.
Isso porque, cada vez mais, a Receita Federal está intensificando a fiscalização e as penalidades para aqueles que não cumprem corretamente suas obrigações como MEI.
Desse modo, para que você saiba tudo o que precisa para se proteger desse cancelamento, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Atenção MEI! Estas situações pode levar ao cancelamento de seu CNPJ
Conforme mencionado acima, existem algumas situações que podem gerar problemas para o Microempreendedor Individual (MEI) junto a Receita Federal. Assim sendo, é importante que todos saibam quais são elas, a fim de se prevenir.
Portanto, se você é MEI, confira abaixo as principais situações que levam ao cancelamento de seu CNPJ:
Falta de pagamento das obrigações tributárias
Primeiramente, é importante entender que a falta de pagamento das guias de impostos, tais como o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), é um dos principais motivos para o cancelamento do CNPJ.
Dessa maneira, é essencial que o MEI esteja em dia com suas obrigações fiscais para evitar consequências negativas.
Exercício de atividades não permitidas
O MEI possui uma lista específica de atividades que pode exercer. Assim, caso o empreendedor atue em um ramo não permitido para essa categoria, poderá acontecer o cancelamento de seu CNPJ.
Desse modo, é fundamental verificar se a atividade que você exerce está de acordo com as normas do programa.
Desenquadramento da categoria MEI
O programa do Microempreendedor Individual estabelece alguns critérios que os trabalhadores devem seguir, como o faturamento anual, que deve ser de no máximo R$ 81 mil.
Dessa maneira, caso ultrapasse o limite, o empreendedor terá que migrar para uma categoria diferente e, caso não cumpra essa regra, seu CNPJ poderá sofrer cancelamento.
Não comprovação das movimentações financeiras
A Receita Federal pode cancelar o CNPJ do MEI caso o trabalhador não comprove as movimentações financeiras condizentes com a atividade que exerce.
Portanto, é importante manter um controle financeiro adequado e documentar todas as transações realizadas.
Ausência de documentos cadastrais atualizados
É fundamental manter os dados cadastrais atualizados na Receita Federal.
Dessa forma, caso haja qualquer alteração nos dados, como endereço ou telefone, é necessário realizar a atualização o mais rápido possível. Acontece que a falta de atualização pode levar ao cancelamento do CNPJ.
Omissão de informações relevantes
É de extrema importância fornecer todas as informações solicitadas corretamente. Isso ocorre porque a Receita Federal considera a omissão de informações relevantes por parte do MEI uma infração e, como tal, pode resultar em penalidades, inclusive o cancelamento do CNPJ.
Atuação em mais de um estabelecimento
Por fim, o MEI é um empresário individual e, portanto, só pode exercer suas atividades em um único estabelecimento.
Assim sendo, caso a Receita identifique que o MEI possui mais de uma unidade de negócio, também irá cancelar seu CNPJ.
Agora que você já sabe quais situações podem levar ao cancelamento de seu CNPJ, fique atento e evite problemas!
