A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício do INSS que pode passar por revisão. Afinal há a possibilidade de o INSS não ter realizado a computação do salário benefício, e, dessa forma, torna-se viável ao segurado realizar a revisão da análise.
No entanto, a solicitação desta revisão deve ocorrer dentro de um prazo previsto por lei.
Quer saber mais sobre como esse benefício do INSS pode passar por revisão? Então, continue conosco na leitura deste texto pois ele está cheio de informações sobre este assunto.
Qual benefício do INSS pode passar por revisão?
Como já vimos, a aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício do INSS que pode passar por revisão. Este benefício tem a sua concessão quando o trabalhador torna-se incapaz de exercer qual uma das atividades laborais. A avaliação que determina esta condição é feita pela Perícia Médica Federal.
Revisão da Renda Mensal Inicial (RMI)
A RMI é o valor do benefício que o segurado recebe inicialmente e passa por um reajuste no primeiro mês do ano seguinte. Este valor é de extrema importância pois é sobre este valor que haverá um reajuste a cada ano.
Dessa forma, é necessário estar atento aos valores, afinal, a falta de um salário de contribuição pode causar a diminuição da RMI. Sendo necessário, então solicitar a uma revisão para que possa ocorrer a correção do erro.
O que é o salário de contribuição?
O salário de contribuição corresponde ao valor base que o INSS usa para calcular a contribuição que a Previdência irá recolher. Sendo assim, possui relação com a remuneração do segurado.
Benefício do INSS pode passar por revisão, como solicitar?
Para solicitar a revisão, basta seguir alguns passos, sendo possível realizá-los sem sair de casa.
Em primeiro lugar é necessário acessar o portal “Meu INSS”. Em seguida, é necessário clicar em “Serviços” e depois selecionar a opção “Agendamento/Solicitações”. Após a seleção destas opções, é preciso buscar na lupa ou escolher o serviço de “Revisão”. Por fim, basta conferir e alterar as informações caso haja necessidade.
No caso da solicitação de revisão da RMI (Renda Mensal Inicial) é importante que o segurado realize a contratação de um profissional especialista na área, a fim de que a revisão ocorra de maneira correta e regularmente.
Prazo para realizar a solicitação da análise
É possível realizar a solicitação da revisão da aposentadoria por incapacidade permanente em até 10 anos após o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação do benefício. Esta determinação está prevista no Art. 103 da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Além deste prazo, é importante estar atento ao tempo limite da prescrição previdenciária. A lei determina que, com exceção dos menores, incapazes e ausentes, em caso de alteração do valor com a revisão pode prescrever no prazo de 5 anos.
E você, já sabia que esse benefício do INSS pode passar por revisão? Compartilhe conosco, nos comentários abaixo, qual informação foi mais útil para você.
