As fraudes no empréstimo consignado foram tema de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados e desta vez, na Comissão de Legislação Participativa, conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias. As denúncias de irregularidades na concessão dos empréstimos chegam aos parlamentares por diferentes organizações, especialmente as que representam os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como medida para evitar fraudes e comprovar a solicitação do empréstimo, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, convidado para falar sobre o tema, mencionou que o instituto estuda a implementação de um sistema biométrico.
De acordo com ele, o empréstimo consignado é uma política importante, pois garante o acesso ao crédito com juros mais baixos e o público dos aposentados e pensionistas representa um terço de quem solicita tal empréstimo.
Contudo, o que se observa são constantes problemas para essa modalidade, com assédio aos consumidores por meio de ligações insistentes e, em especial, a contratação de empréstimos não solicitados. O presidente do INSS destaca que no segundo semestre do ano passado, com a pandemia, as irregularidades aumentaram.
Dessa forma, para Leonardo Rolim, a solução deve passar por mais controle, com a identificação pela digital: “Na nossa avaliação, com a validação biométrica nós resolvemos o problema dos empréstimos não solicitados, inclusive reduzimos custos para o INSS, porque as reclamações que nós recebemos geram todo um processo dentro do INSS”, disse.
Solicitações indevidas
Obede Muniz Teodoro, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, relatou situações difíceis pelas quais os aposentados passam: “O banco deposita o dinheiro na conta do aposentado ou pensionista sem ele pedir. Quando ele vê o crédito, a grande maioria não vai procurar saber por que aquele dinheiro foi depositado, acaba gastando, quando ele vê começa já a aparecer o desconto nos seus vencimentos. Também tenho vários casos que o aposentado devolveu o dinheiro e o banco continua descontando o empréstimo consignado como se ele não tivesse devolvido”, relatou.
Medidas de segurança
O vice-presidente da comissão e proponente da audiência, deputado Vilson Luiz da Silva (PSB-MG), salientou que o objetivo não é depreciar o empréstimo consignado e sim garantir a conformidade: “O que nós queremos, pretendemos e lutamos é para a lisura de todo o processo, até porque nós não somos contra o empréstimo consignado. Agora, nós queremos é coibir esses abusos que estão acontecendo”, afirmou.
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