O Projeto de Lei (PL) do Desenrola Brasil, programa criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, vai ajudar na redução dos juros praticados atualmente pelos bancos em seus cartões de créditos. Isso quem afirma é a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que representa empresas como a Stone, Dock e SumUp e comemorou a aprovação do projeto de lei sobre o programa.
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No texto aprovado nesta terça-feira (05) pela Câmara dos Deputados, foram incluídos trechos que dizem respeito ao mercado de cartões de crédito. Dentre as principais medidas, está a que estabelece um teto de 100% para os juros do crédito rotativo e do parcelamento de faturas, caso o setor de cartões não encontre uma solução acordada em 90 dias – hoje, o juro do rotativo é de 446% ao ano.
“A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) celebra a aprovação do Projeto de Lei 2685/22, nesta terça-feira (05), que, dentre outras medidas, estimula a portabilidade de crédito (sem ressarcimento de custo de originação) e iniciativas de educação financeira, que certamente ajudarão para o processo de redução de taxas de juros”, diz na nota a entidade.
Ainda no documento, apesar de não comentar a previsão de teto para o rotativo, a Abipag parabeniza o relator do projeto, o deputado federal Alencar Santana (PT), pela decisão de manter o parcelado sem juros no cartão de crédito. Hoje, os bancos defendem limitações ao instrumento, enquanto a Abipag e outras associações se colocam contrárias a limitações. “A entidade faz votos para que o Senado também aprove o texto com ampla maioria dos parlamentares, em nome da liberdade financeira e da promoção de um sistema equitativo e responsável”, afirma a Abipag.
O projeto aprovado na Câmara, em termos gerais, discorre sobre o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que foi criado pelo governo federal e é dividido em duas faixas. Na primeira, estão pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
Por outro lado, na segunda faixa, estão pessoas que hoje estão com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo, diferente do anterior, não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
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