A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 1731/21, que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800 mensais, para uma jornada de 30 horas por semana.
Cabe mencionar que a proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e na Câmara tramita em conjunto com outros seis projetos. Todos tratam do piso salarial para profissionais das duas carreiras.
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Piso Salarial para Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), decidiu aprovar o texto do Senado e recomendar a rejeição dos demais (incluindo o principal, PL 988/15) para apressar a transformação da medida em lei.
“Se conseguirmos aprová-lo aqui sem emendas somente faltará a sanção presidencial”, explicou Iza Arruda.
Ainda mais, o projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o piso salarial entre em vigor.
O texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94).
Outros projetos
Como mencionado, existem outros projetos que já entraram em discussão, em prol do mesmo objetivo: o piso salarial para esses profissionais.
Em um desses debates, o senador Romário (PL-RJ), defende que do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.
“Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma”, explicou.
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Importância
Durante a discussão do projeto, a relatora defendeu a aprovação do piso salarial. Segundo Arruda, a pandemia evidenciou para a sociedade a importância das duas profissões.
“Os fisioterapeutas, bem como os terapeutas ocupacionais, ganharam espaço nas mais variadas situações clínicas, conseguindo com isso melhorar resultados e encurtar prazos de tratamentos”, disse.
Além disso, ela afirmou que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deverão se tornar ainda mais relevantes à medida que a população envelhece.
“A população brasileira vai cada vez mais precisar de fisioterapeutas, cada vez mais precisar de terapeutas ocupacionais. Para tanto, é necessário atrair os jovens para essas profissões”, concluiu.
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Tramitação
Por fim, vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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