Na semana passada, o Governo Federal apresentou uma proposta com o calendário de pagamentos do Abono PIS/Pasep em 2022 ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cuja aprovação foi anunciada na sexta-feira (7).
Dessa forma, teremos os pagamentos do benefício neste ano.
Siga a leitura e consulte o calendário oficial.
Abono PIS/Pasep
A saber, o pagamento do benefício de ano-base 2020 será pago de 8 de fevereiro a 31 de março deste ano, de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores.
Mas vale destacar que os trabalhadores que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas, recebem o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.
Orçamento
Cabe ressaltar que o orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões.
Ainda mais, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores. Assim, receberão o abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424).
No entanto, uma informação não vai alegrar muita gente! Saiba que o Ministério do Trabalho da Previdência confirmou que o pagamento do ano base de 2021, que deveria ser pago neste ano, vai ficar para 2023.
“De acordo com a deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em março de 2021, os dados referentes ao ano-base de 2021 entregues pelos empregadores na RAIS Anual serão objeto de procedimentos operacionais para identificação dos trabalhadores com direito ao abono salarial, que serão realizados entre o mês de outubro do ano de 2022 e janeiro de 2023, e o pagamento será realizado de acordo com calendário de pagamento a ser publicado pelo Codefat em janeiro de 2023. Assim, nos termos dos regramentos legais em vigor, em 2022 somente haverá pagamento referente ao ano-base de 2020”, apontou o órgão.
Calendário do PIS/Pasep em 2022
Acompanhe os cronogramas aprovados.
PIS
|
Mês de nascimento |
Data de pagamento |
| Janeiro |
08 de fevereiro |
|
Fevereiro |
10 de fevereiro |
| Março |
15 de fevereiro |
|
Abril |
17 de fevereiro |
| Maio |
22 de fevereiro |
|
Junho |
24 de fevereiro |
| Julho |
15 de março |
|
Agosto |
17 de março |
| Setembro |
22 de março |
|
Outubro |
24 de março |
| Novembro |
29 de março |
|
Dezembro |
31 de março |
Pasep
|
Número final da inscrição |
Data de pagamento |
| 0 |
15 de fevereiro |
|
1 |
15 de fevereiro |
| 2 |
17 de fevereiro |
|
3 |
17 de fevereiro |
| 4 |
22 de fevereiro |
|
5 |
24 de fevereiro |
| 6 |
15 de março |
|
7 |
17 de março |
| 8 |
22 de março |
|
9 |
24 de março |
Valor do abono
O valor do abono salarial do PIS/Pasep será de até R$ 1.212 para os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo dos 12 meses de 2020.
Já os trabalhadores que exerceram atividade por menos tempo, recebem de forma proporcional aos meses trabalhados no ano base. Então, para se chegar ao valor neste caso, basta dividir o salário mínimo por doze e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa.
Recebem o PIS na Caixa Econômica Federal, os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Suspensão do pagamento em 2021
Vale lembrar que no ano passado, o pagamento foi suspenso e adiado para 2022, por restrições orçamentárias em razão da pandemia.
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