A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em reunião no dia 4 de outubro, o projeto que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família.
A saber, o PL 3.324/2023, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
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Mulheres vítimas de violência incluídas no Bolsa Família
De acordo com o projeto, as mulheres que sofrerem violência doméstica e seus dependentes deverão ser incluídas no Bolsa Família emergencialmente, caso precisem do benefício.
Ainda mais, após eventual desligamento do programa, essas mulheres também terão prioridade, caso precisem voltar.
Vale destacar que, segundo o relator, a violência doméstica atinge todas as classes sociais, mas é um problema ainda maior para mulheres mais pobres. Nesses casos, “exige ainda mais a intervenção do poder público, a fim de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira”, afirma Paim no relatório.
De acordo com Zenaide Maia, o projeto concebe o Bolsa Família “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar, ao oferecer condições de subsistência para mulheres vítimas de violência”.
Além disso, na mesma ocasião, no dia 4 de outubro, Zenaide comemorou em Plenário a aprovação do projeto na CDH, quando argumentou que é necessário oferecer condições à mulher vítima de violência doméstica “para ela ter o mínimo para poder não continuar sendo agredida pelo companheiro”.
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Calendário de outubro está definido
Aproveitando o tema, cabe mencionar que o cronograma de pagamentos do Bolsa Família de outubro está confirmado. Aliás, ele entra em execução já na próxima semana, mais precisamente, a partir da quarta-feira (18), com os depósitos sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Como se sabe, o escalonamento acontece de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Acompanhe a programação:
- NIS de final 1 – 18 de outubro;
- NIS de final 2 – 19 de outubro;
- NIS de final 3 – 20 de outubro;
- NIS de final 4 – 23 de outubro;
- NIS de final 5 – 24 de outubro;
- NIS de final 6 – 25 de outubro;
- NIS de final 7 – 26 de outubro;
- NIS de final 8 – 27 de outubro;
- NIS de final 9 – 30 de outubro;
- NIS de final 0 – 31 de outubro.
Com informações da Agência Senado
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