FGTS – Qualquer indivíduo brasileiro com um contrato de emprego oficial, conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui um montante monetário regularmente alimentado pelas empresas.
Nesse contexto, em situações de demissão sem justa causa, parte dos recursos acumulados nesse montante é disponibilizada ao trabalhador. Estamos nos referindo, evidentemente, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo propósito é amparar financeiramente o cidadão durante períodos de desemprego.
O fundo, no entanto, possui atribuições adicionais além da já mencionada: ele opera de modo semelhante a uma conta poupança. Em outras palavras, isso implica que o montante acumulado nessa conta também gera pequenos lucros, os quais se ampliam caso permaneçam intocados por longos períodos.
Logo, trata-se de um incremento ao valor preexistente nessa “poupança”, proveniente de investimentos automáticos realizados pelo fundo e que geram rendimentos. Mas como proceder para realizar o resgate desses valores?
Prosseguindo na leitura, você encontrará as orientações necessárias.
O FGTS: Uma Espécie de Poupança?
Em essência, sim. De fato, uma notícia recentemente veiculada tem despertado o interesse de muitos, especialmente daqueles com saldo disponível em suas contas do fundo.
Esta notícia diz respeito à liberação de cerca de 99% dos lucros provenientes das aplicações realizadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O anúncio foi feito pelo Conselho Curador do FGTS em 25 de julho, representando um acréscimo de ganhos para os beneficiários elegíveis.
Doravante, inúmeros trabalhadores terão acesso aos rendimentos gerados pelo dinheiro que permaneceu retido em suas contas do FGTS. A pergunta que se coloca é a seguinte: quem, afinal, estará habilitado a efetuar o resgate desses valores?
Quem tem Direito aos Lucros do FGTS?
Aqueles com direito aos benefícios desses ganhos são os indivíduos que mantiveram um emprego formal, com registro em carteira, e possuíam saldo no FGTS até o dia 31 de dezembro de 2022.
Isto significa que, por exemplo, se alguém teve seu contrato registrado em janeiro de 2023, não terá acesso a esses rendimentos.
A quantia desses lucros disponíveis para saque será calculada com base no saldo presente na conta do trabalhador. Da mesma forma que ocorre com o próprio FGTS, é necessário cumprir critérios específicos, como dispensa sem justa causa, para realizar o saque.
Ademais, de acordo com estimativas do Conselho, para cada R$ 1 mil de saldo, um indivíduo receberá em média um lucro de cerca de R$ 24,62.
Para obter uma estimativa aproximada desse valor, basta multiplicar o saldo pela taxa 0,02461511, obtendo assim o possível lucro a ser recebido.
Rendimento do FGTS
O FGTS apresenta um rendimento de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Desde 2017, os lucros são distribuídos para complementar essa porcentagem, a fim de evitar que ela fique abaixo da taxa de inflação, protegendo, assim, o poder de compra dos trabalhadores.
Apesar disso, o retorno do FGTS atingiu apenas 5,83% em 2022, substancialmente abaixo da inflação oficial que acumulou 10,06% no mesmo período.
Retirada dos Fundos
A distribuição dos lucros não modifica as normas de saque dos benefícios. Em outras palavras, o montante só pode ser retirado em circunstâncias estipuladas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de um imóvel próprio.
Como Verificar os Lucros
A verificação do valor pode ser efetuada por meio do extrato do fundo, acessível através do aplicativo FGTS, do site da Caixa ou pelos números de telefone 3004-1104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-726-0104 (demais regiões).
E como Receber esse Montante?
A Caixa Econômica Federal é a instituição encarregada de realizar a distribuição automática desses fundos. Os repasses, inclusive, já foram concluídos.
Sendo assim, é importante conferir seu saldo por meio do aplicativo FGTS e verificar se é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores.
Caso essa opção não esteja disponível, o cidadão deverá comparecer pessoalmente a uma agência física da Caixa Econômica Federal para resolver a questão e obter informações detalhadas acerca do seu saldo.
Para acessar o aplicativo FGTS, utilize os seguintes links:
Versão para Android: Link Android Versão para iOS (iPhone): Link iOS
