Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o empregado comete alguma das ações especificadas no artigo 482 o empregador pode efetuar a dispensa com justa causa. Assim, a rescisão do contrato de trabalho com justa causa acontece quando o empregado dá causa ao término da relação empregatícia.
Verbas devidas na dispensa com justa causa
Mesmo na hipótese de dar causa que enseja o fim da relação de trabalho, o empregado tem alguns direitos, que são diferentes daqueles decorrentes da dispensa sem justa causa.
Dessa forma, quando o empregado sofre dispensa com justa causa ele tem direito a receber o saldo de salário, as férias vencidas + 1/3 proporcional, o pagamento do banco de horas ou horas extras, o salário família (se for o caso do empregado) e o depósito do FGTS.
Cálculo das verbas
Comece calculando o saldo de salário devido na dispensa com justa causa. Ele diz respeito ao valor devido pelos dias trabalhados no mês em que ocorreu a rescisão. Basta pegar o valor do salário, dividir pelo número de dias do mês (30 ou 31) e, após, multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês.
Outro direito garantido pela lei trabalhista é o de tirar férias. Para calcular as férias vencidas + 1/3 é preciso analisar a situação do empregado que sofreu a dispensa com justa causa. Se ele tiver menos de 1 ano de trabalho ainda estará no período aquisitivo e não terá férias vencidas. Se tiver mais de um ano já estará no período de gozo, ou seja, momento no qual poderia tirar as férias.
Pode parecer complicado calcular o valor, mas não é. Pegue o salário-base e divida por 3, este será o 1/3. Após, some o resultado encontrado com o valor do salário-base e retire os descontos devidos. Pronto!
O próximo cálculo que deve ser feito na dispensa com justa causa é o das horas extras, caso o empregado tem alguma hora para receber. Primeiro é preciso calcular o valor da hora comum. Para descobrir esse valor, pegue o seu salário e divida pelo número de horas normais trabalhadas por mês. Após, é só pegar o valor da hora normal e acrescer 50%.
