A semana começou agitada em termos econômicos. Inclusive, membros do Governo Federal têm marcado uma reunião para tratar sobre a redução de juros para os cartões de crédito consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
Nesse sentido, o planejamento, feito pelo Ministério da Previdência, é que apenas novos contratos se adequem à nova regra. Isso, por sua vez, fará com que os antigos beneficiários não sejam afetados.
Veja a taxa de juros para o consignado do INSS
A saber, o limite estabelecido pelo Governo Federal sobre a taxa de juros para consignados destinados aos aposentados e pensionistas do INSS, hoje em dia, ocorrem da seguinte forma:
- No caso de empréstimos, a taxa cobrada ao contribuinte está limitada à 2,14% ao mês;
- Já no caso dos cartões de crédito consignado, o limite é de 3,06% ao mês.
A discussão sobre o assunto aconteceu em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na última segunda-feira, dia 13. De modo geral, neste conselho, participam membros da classe trabalhadora, aposentados, empregadores e membros que representam o governo.
No Rio de Janeiro, jornalistas questionaram o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre o tema. Carlos, por sua vez, disse que acha criminoso cobrar 3,5% da população que ganha em média 60% do valor do salário-mínimo.
De acordo com ele, os juros atuais são altos para os riscos contidos na modalidade de consignado, já que há a garantia do pagamento descontado em folha do beneficiário. Na próxima reunião, se referindo à CNPS, Carlos afirmou que certamente irá baixar essas taxas.
Além disso, as centrais sindicais deram uma sinalização positiva referente ao plano estabelecido pelo ministério da Previdência Social. Estes representantes optaram por aprovar um teto de 15% ao ano para esta categoria de financiamento.
Por fim, ainda é importante destacar que, de acordo com as regras da Previdência, os aposentados pode mdeduzir da sua contribuição mensal 35% do benefício com empréstimos pessoais, 5% com o cartão de benefício e 5% com cartão de crédito consignado. Em outras palavras, seriam 45% de toda a contribuição mensal destinada para outros fins pelo beneficiário.
Afinal, o que ficou decidido para a classe dos aposentados?
Para alegria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), eles pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. A vitória, por 12 votos a 3, fez com que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovasse, nesta segunda-feira (13), o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
A princípio, o novo teto é 0,44% menor que o antigo limite do teto para aposentados e pensionistas do INSS, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde 2022. Dessa forma, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que publicar a instrução normativa no Diário Oficial da União.
