O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou uma quantia de R$ 1,6 bilhão para efetuar pagamentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os quais obtiveram decisões favoráveis em julho para concessão ou revisão de seus benefícios. Esse montante será destinado a um total de 103 mil beneficiários. O valor exato é: R$ 1.666.072.270,26.
Este valor faz parte de uma soma global de R$ 2 bilhões liberados pelo CJF para liquidar precatórios federais. Tais valores representam dívidas reconhecidas pela União em relação a 172 mil cidadãos que ganharam processos judiciais contra o governo no mês anterior, já sem possibilidade de recurso, e que têm direito a receber compensações de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 79,2 mil), conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quem tem direito aos pagamentos dos RPVs?
Tem direito a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) o processo legalmente encerrado, com pagamento determinado pelo sistema judiciário e atrasados limitados a, no máximo, 60 salários mínimos, equivalendo a R$ 78.120 neste ano.
A soma em questão foi desembolsada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na segunda-feira (21) e, conforme comunicado oficial, a atribuição de determinar os critérios para o pagamento das RPVs ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Esse desembolso beneficiará um total de 103.725 indivíduos associados ao INSS, abrangendo 79.035 processos que foram protocolados em julho deste ano, relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outras modalidades de benefícios previdenciários.
Na prática, ao efetuar a consulta, é geralmente necessário fornecer os seguintes dados:
- Número do processo;
- Nome do advogado(a);
- Número da RPV, além de outros detalhes que podem variar conforme o TRF correspondente.
Como será realizado os pagamentos?
O CJF distribui os fundos para os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que têm a responsabilidade de efetuar os depósitos conforme seus próprios cronogramas.
No caso do TRF-2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o montante destinado a precatórios do INSS beneficiará 9.099 pessoas, englobadas em 6.636 processos, totalizando um valor de R$ 147,3 milhões.
Para verificar a inclusão no próximo lote de pagamentos retroativos, os beneficiários do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo podem consultar a seção de RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
A consulta é realizada através do site portaleproc.trf2.jus.br. No menu à esquerda da página, os beneficiários devem encontrar a opção “Precatórios/RPV”. Ao clicar em “Consultas” e depois em “Pesquisa ao público”, será necessário inserir o código exibido na tela e clicar em “Confirmar” para concluir a pesquisa.
Para simplificar a busca no site do Tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo, o próprio CPF ou o número da ação judicial.
Os valores são depositados nas contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações judiciais. Vale notar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito aos pagamentos retroativos, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Aqui está a distribuição dos valores pelos diferentes Tribunais Regionais Federais (TRFs):
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Total: R$ 781.696.778,87
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES) Total: R$ 176.850.195,68
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS) Total: R$ 314.964.536,20
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Total: R$ 450.862.552,36
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Total: R$ 296.618.364,00
Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
