Nesta quinta-feira (9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multas totalizando R$ 28 milhões a cinco empresas por realizarem chamadas consideradas abusivas.
As sanções foram decorrentes do envio em massa de chamadas, violando a regulamentação da Anatel que proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas por dia, com duração inferior a três segundos, caracterizadas pelas ligações que são interrompidas ao serem atendidas.
As empresas multadas são as seguintes:
- Claro: R$ 15 milhões;
- Bradesco: R$ 11 milhões;
- R1 Tech: R$ 800 mil;
- Izzi Soluções: R$ 700 mil;
- Talento Total Serviços: R$ 900 mil.
Por meio de suas assessorias, o Bradesco informou que não comenta casos sub judice, e a Claro destacou que não comenta processos administrativos em andamento.
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Situação Econômica
A Anatel explicou que o montante das multas variou de acordo com o porte econômico das empresas e a quantidade total de chamadas realizadas além dos limites diários permitidos.
Esta é a primeira vez que a Anatel aplica multas a empresas por efetuarem chamadas consideradas abusivas, marcando o início de um processo de intensificação da fiscalização com o objetivo de reduzir efetivamente o número de chamadas em massa no Brasil para níveis mais razoáveis, conforme afirmou o conselheiro Artur Coimbra.
O conselheiro acrescentou que as empresas ainda têm a opção de recorrer das decisões. Além disso, a Anatel informou que, atualmente, cerca de 30 empresas estão sob investigação por realizarem chamadas abusivas, estando sujeitas a sanções similares.
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Chamadas Automatizadas
Em junho de 2022, a Anatel emitiu uma medida cautelar visando penalizar empresas envolvidas em práticas de telemarketing abusivo. Assim, a norma inicialmente tinha uma validade de três meses, sendo posteriormente prorrogada.
Considera-se chamadas automáticas abusivas aquelas que envolvem a realização de mais de 100 mil ligações por dia, com uma duração de até três segundos ou que não chegam a ser completadas.
Essas chamadas automatizadas são conduzidas por robôs e são conhecidas como “robocalls”, termo em inglês. Empresas utilizam esse recurso para verificar a existência do número e posteriormente oferecer produtos e serviços.
Assim, após a implementação de novas regras que exigiam o uso de um prefixo específico, o 0303, para identificar chamadas de empresas de telemarketing, o número de reclamações sobre ligações indesejadas inicialmente diminuiu. Contudo, em 2023, as queixas voltaram a aumentar.
Entre janeiro e outubro do corrente ano, a Anatel recebeu pelo menos 15 mil reclamações sobre ligações indesejadas. Dessa forma, o mês de agosto registrou o maior número de reclamações, ultrapassando 3 mil, equivalente a quatro queixas por hora.
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É possível bloquear as chamadas abusivas de telemarketing?
Sim, é possível tomar algumas medidas para bloquear chamadas abusivas de telemarketing. Aqui estão algumas sugestões:
- Lista Nacional de Bloqueio:
- Inscreva-se na Lista Nacional de Bloqueio de Telemarketing, um serviço oferecido pela Anatel no Brasil. Isso ajuda a reduzir chamadas indesejadas de empresas de telemarketing.
- Apps de Bloqueio de Chamadas:
- Utilize aplicativos de bloqueio de chamadas disponíveis em lojas de aplicativos. Esses apps permitem que você bloqueie números específicos ou categorias de chamadas, como as de telemarketing.
- Configurações do Smartphone:
- Alguns smartphones possuem configurações nativas que permitem bloquear chamadas de números indesejados. Explore as configurações do seu dispositivo para verificar se há essa opção.
- Operadora de Telefonia:
- Consulte sua operadora de telefonia sobre serviços ou recursos adicionais para bloquear chamadas indesejadas. Algumas operadoras oferecem serviços específicos para lidar com esse problema.
- Apps de Identificação de Chamadas:
- Use aplicativos de identificação de chamadas que fornecem informações sobre números desconhecidos. Alguns desses aplicativos possuem funcionalidades para bloquear automaticamente chamadas indesejadas.
- Não Atenda Números Desconhecidos:
- Se possível, evite atender chamadas de números desconhecidos. Se for importante, a pessoa geralmente deixará uma mensagem de voz ou enviará uma mensagem de texto.
Lembre-se de que essas medidas podem ajudar a reduzir o número de chamadas indesejadas, mas não garantem a eliminação total delas. Além disso, as regulamentações e opções disponíveis podem variar de acordo com o país e a operadora de telefonia.
Qual o papel da Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a entidade reguladora do setor de telecomunicações no Brasil. Seu papel é regulamentar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do setor, garantindo a qualidade dos serviços e a proteção dos direitos dos consumidores. Algumas das principais atribuições e responsabilidades da Anatel incluem:
- Regulamentação do Setor. A Anatel estabelece regras e normas que orientam as atividades das empresas de telecomunicações, buscando garantir a eficiência e a concorrência no mercado.
- Atribuição de Licenças. A Agência emite licenças para a prestação de serviços de telecomunicações, garantindo que as empresas operem de acordo com padrões estabelecidos.
- Fiscalização e Controle. A Anatel monitora as atividades das empresas do setor para garantir o cumprimento das normas e regulamentos. Isso inclui a verificação da qualidade dos serviços, a gestão de espectro de radiofrequências e a fiscalização do uso de infraestrutura.
- Proteção dos Consumidores. A Agência atua para proteger os direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações, assegurando a qualidade dos serviços prestados e a transparência nas relações entre empresas e usuários.
- Estímulo à Competição. A Anatel busca promover a competição no mercado de telecomunicações, estimulando a entrada de novas empresas e garantindo condições equitativas para a concorrência.
Em resumo, a Anatel desempenha um papel fundamental na criação e manutenção de um ambiente regulatório saudável para o setor de telecomunicações, buscando o equilíbrio entre o interesse público, a qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável do mercado.
