Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente um relatório que contenha dados detalhados de todas as multas que foram aplicadas contra caminhoneiros que fazem bloqueios antidemocráticos pelas estradas do país.
Essa decisão foi tomada nesta quinta-feira (03), dois dias depois de o STF ter referendado uma decisão do próprio ministro de que a PRF deveria encerrar o bloqueio de rodovias, além de aplicar multas aos participantes desses interdições ilegais.
Conforme a determinação de Alexandre de Moraes, será a partir dos dados enviados pela PRF que ele decidirá sobre a fixação de multas, que devem ser de R$ 100 mil por hora caso seja constatado que a corporação deixou de atuar após a ordem para que agentes da entidade desbloqueassem as estradas brasileiras.
“Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas”, escreveu o ministro na decisão.
De acordo com a PRF, 3.500 veículos que estavam participando dos bloqueios e interdições foram multados, em penalidades que variam de R$ 7 a R$ 14 mil. Assim como vem publicando o Brasil123, logo depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição do último domingo (30), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com a derrota, passaram a bloquear as estradas e pedir intervenção militar.
Também nesta quinta, Alexandre e Moraes salientou que o resultado da eleição é incontestável e quem o ataca deve ser tratado como um “criminoso”. “Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos, que serão combatidos, e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, afirmou o ministro.
Ainda durante sua declaração, realizada na primeira sessão após as eleições presidenciais, o presidente do TSE ressaltou que “aqueles que criminosamente não estão aceitando, que estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas”.
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