Alerta! Hoje nós vamos passar algumas informações importantes, pois seu MEI pode ser cancelado. Veja o que fazer. O MEI é uma forma de formalizar o trabalho autônomo ou empresarial no Brasil, com vantagens como a possibilidade de emissão de nota fiscal e de acesso a benefícios previdenciários.
Entretanto, alguns motivos podem levar ao cancelamento do cadastro, o que implica em perder essas vantagens e até mesmo enfrentar problemas legais. Buscando ajudar você a entender melhor esse assunto, separamos alguns dos principais motivos que podem levar ao cancelamento do MEI para te passar.
Além disso, ainda vamos contar como reativar o cadastro do MEI caso ele seja cancelado. Por isso, leia até o final, para saber de tudo sobre o cancelamento do MEI e o que fazer neste caso.
Quais são os motivos do cancelamento do MEI?
Existem três motivos principais que podem levar ao cancelamento do cadastro de MEI: a declaração anual de faturamento, a inadimplência de impostos ou declarações e a mudança do ramo de atividade.
A declaração anual de faturamento é a obrigação de informar, todo ano, o quanto o MEI faturou no ano anterior. Se o MEI deixar de fazer essa declaração ou informar um faturamento que ultrapasse o limite de um milhão e quatrocentos mil reais, terá seu cadastro cancelado automaticamente. É importante lembrar que o limite de faturamento anual é uma das condições para que se enquadre como MEI.
A inadimplência de impostos ou declarações também pode levar ao cancelamento do cadastro. Quando o MEI não pagar os impostos devidos ou não entrega as declarações obrigatórias, fica em situação de inadimplência, podendo sofrer multas e juros e ter o cadastro cancelado.
A última causa de cancelamento é a mudança do ramo de atividade. O MEI é enquadrado em uma determinada categoria de atividades econômicas, e se mudar para uma que não seja permitida pelo programa, poderá ter o cadastro cancelado. É importante lembrar que o MEI pode ter até 15 atividades registradas, então não é necessário cancelar o cadastro ao mudar de ramo, basta incluir a nova atividade no registro.
Como reativar o cadastro?
Se o MEI tiver o cadastro cancelado por qualquer um desses motivos, poderá reativá-lo através do Portal do Empreendedor ou indo à Sala do Empreendedor de sua cidade. Mas é importante lembrar que, se o MEI estiver inadimplente, deverá primeiro quitar as dívidas para poder reativar o cadastro.
Portanto, para reativar o cadastro pelo Portal do Empreendedor, o MEI deverá seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Já sou MEI”;
- Digite o número do CNPJ que teve o registro cancelado e clique em “Continuar”;
- Clique em “Solicitar opção pelo Simei”;
- Confira as informações do cadastro e clique em “Concordar com as condições do programa”;
- Selecione a opção “Reingresso” e pague a primeira guia DAS em atraso, caso haja;
- Pronto, o cadastro foi reativado!
O MEI também pode procurar um contador para auxiliá-lo na reativação do cadastro, mas é importante lembrar que isso implicará em custos adicionais.
Agora que você já sabe quais as causas do cancelamento do MEI, é só seguir as instruções para não ter mais problemas com o programa.
