O Bolsa Família 2024 ainda é um ponto de interrogação. Isso porque o orçamento para o próximo ano vai depender do Congresso Nacional para aprovar créditos importantíssimos para honrar com as despesas do programa de transferência de renda e também para a Previdência Social.
Tais créditos são necessários para cumprir o novo arcabouço fiscal, que impede a emissão de dívida para custear despesas correntes, como os benefícios previdenciários.
Vale destacar que, ao todo, o governo precisará do Legislativo para avalizar até R$ 318 bilhões no orçamento.
Diante desse cenário, técnicos do governo sinalizam que a elevada dependência de autorizações especiais dará um poder enorme de barganha ao Congresso.
Bolsa Família 2024
Cabe mencionar que o governo adotou estratégias para garantir que as despesas essenciais, como o caso do Programa Bolsa Família e do INSS, não sejam inviabilizadas pelo Congresso.
Afinal, certamente, bloquear esses pagamentos por interesses políticos ocasionaria repercussões negativas para os congressistas.
Além disso, o governo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares em 2024.
Um desses créditos, no valor de R$ 32,4 bilhões, é destinado às despesas condicionadas pelo novo arcabouço fiscal. Esse valor representa o espaço que o governo espera ganhar com a regra que permite a incorporação da aceleração da inflação ao limite de despesas. O governo prevê que o índice de preços acelere a 4,85% até o final de 2023, o que cria espaço para gastos extras.
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Orçamento
O governo Lula fez uma distribuição de valores na proposta de orçamento apresentada no dia 31 de agosto.
“Em grandes números, chegamos ao seguinte cenário: dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa Família e R$ 11 bilhões nas demais discricionárias, naquele subconjunto de R$ 55 bilhões [que incluem ações de custeio da máquina pública]”, disse o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijous.
No caso do Bolsa Família, uma fatia de 12,5% do orçamento do programa ficou condicionada ao aval do Congresso.
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Vai ter aumento do Bolsa Família 2024?
Embora ainda haja um longo caminho para determinar oficialmente o orçamento 2024, não apenas para o Bolsa Família, o que já se sabe é que o programa não terá aumento no próximo ano.
No entanto, o secretário Bijous reitera que a falta de previsão para aumento do Bolsa Família não significa que o programa não seja prioridade do governo.
“Aliás, mantém-se a ideia de que todos que devam estar dentro do Bolsa estarão e os que estiverem indevidamente no programa, a exemplo do esforço todo de regularização de cadastro, cederão espaço para quem deve estar dentro”, sinalizou.
Dessa forma, é preciso acompanhar os próximos passos. Até o momento, não se pode afirmar que o repasse do Bolsa Família esteja comprometido.
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