O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal finalizarão, no próximo mês, a implantação da nova estrutura de benefícios do Bolsa Família.
A saber, a implementação é necessária para viabilizar o pagamento adicional de R$ 50 para crianças de 7 a 18 anos e para gestantes, que ocorrerá em junho, inclusive inserindo no sistema o novo valor mínimo de benefícios por pessoa, de R$ 142, válido a partir do mês que vem.
Mudança na exigência das condicionalidades do Bolsa Família
Em resumo, para permitir os ajustes e as migrações nos sistemas, o MDS adotará medidas operacionais, no período entre 29 de abril e 23 de junho.
Assim, um dos procedimentos a sofrerem alteração, especificamente no mês de maio, é a repercussão de condicionalidades da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família.
Dessa forma, de acordo com a Portaria nº 879, publicada no dia 28 de abril, no Diário Oficial da União, não haverá aplicação de bloqueios, suspensões e cancelamentos decorrentes do resultado do não cumprimento de condicionalidades do programa no mês de maio.
Vale ressaltar que a repercussão de não cumprimento de condicionalidades na área de educação acontece a cada dois meses, ou seja, em março, maio, julho, setembro e novembro, e na área de saúde acontece a cada seis meses, em março e novembro.
Desse modo, a portaria se refere somente ao resultado do não cumprimento de condicionalidades da educação.
Então, é preciso deixar claro que as áreas de saúde e educação não devem interromper o acompanhamento das condicionalidades, consideradas ferramentas essenciais para a promoção dos direitos sociais básicos das famílias beneficiárias.
Por fim, a repercussão será retomada em julho iniciando pela medida de advertência.
Ainda mais, a medida servirá também para que equipes que atuam na assistência social estejam alerta para a situação de famílias beneficiárias que tiverem dificuldades para cumprir as condicionalidades.
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O que são as condicionalidades?
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação para reforçar o acesso aos direitos sociais básicos. Elas são:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60%, e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Por fim, cabe mencionar que ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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