O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) se reuniu nesta terça-feira (20), pela primeira vez neste ano, aprovando uma série de medidas em prol do trabalhador de baixa renda, em especial o aumento do subsídio para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a correção do valor dos imóveis para essa faixa para R$ 350 mil.
Na reunião foram deliberadas também regras para o programa, resgate de cotas no âmbito do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), metas para os indicadores estratégicos do FGTS para o exercício de 2023, além da aprovação das atas da reunião extraordinária e da 188ª reunião do CCGFTS de dezembro de 2022.
Importância das medidas do Minha Casa Minha Vida
O ministro Luiz Marinho presidiu a reunião do Conselho e destacou na abertura a importância do FGTS para o Brasil.
“O Conselho do Fundo de Garantia tem um trabalho construído na história do país. É um fundo que garante investimento acima de tudo para saneamento, habitação, infraestrutura e a missão, muito importante, de proteção a todos os correntistas para o importuno das demissões, desemprego. Por isso, é importante pensar ao longo do tempo na preservação de um dos principais Fundos de investimento do país”, ressaltou.
Já com relação ao programa, o ministro Luiz Marinho destacou a importância das medidas aprovadas no impacto pela aquisição da casa própria.
“São resoluções buscando atender determinações do presidente Lula para colocar o Projeto Minha Casa Minha Vida de pé, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda, mas não somente a redução dos juros, aumento do subsídio, especialmente para as faixas de salários menores de até R$ 4 mil, de forma a abranger o contingente das milhares unidades do MCMV que o governo está programando a partir do anúncio feito pelo presidente ao povo brasileiro. Serão milhares de beneficiados”, acentuou.
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Novas iniciativas
Com a recente decisão do Conselho, as taxas de juros oferecidas para as famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%.
Essa mudança permitirá a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de até 4% ao ano, os mais baixos da história do Fundo.
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho.
Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas.
Ainda mais, o Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel.
Atualmente, restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
Então, os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado.
Com as medidas aprovadas pelo Conselho, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil.
Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil – 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.
Valor máximo
Outra mudança aprovada é a observância de limites máximos para valor de compra de imóveis do Minha Casa Minha Vida.
Os beneficiários Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil em todo o território nacional, independente da localidade.
Para as famílias Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel.
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Fundo Garantidor de Microfinanças
A medida aprovada propõe resgatar as cotas no âmbito do Fundo. Assim, a ideia é que o agente operador do FGTS deverá solicitar o resgate das cotas do FGTS, até 15 de julho de 2023, no âmbito do Fundo Garantidor e informar ao Conselho Curador o montante do resgate de cotas realizado.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de administradora do FGM, deverá apresentar, na próxima reunião do Conselho, o relatório detalhado das operações contratadas com a garantia do FGM.
Será solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria específica na aplicação de recursos do FGTS no FGM.
Em menos de 12 meses, houve rentabilidade negativa de R$ 1,4 bilhão no FGM com a inadimplência em torno de 80% nas operações de microcrédito concedidas a pessoas naturais e microempreendedores individuais com essa garantia.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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