Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias, a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), a partir das 11 horas.
Então, a partir das 18 horas, está previsto o início da fase de votação.
A saber, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou que o texto apresentado nesta quarta-feira (5), é preliminar e que o relator apresentará outra versão para honrar os acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã [6] serão honradas no texto”, disse Lira.
Reforma tributária com simplificação
Em resumo, a PEC da reforma tributária propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
Ainda mais, a arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo.
Além disso, também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
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Cesta básica
O texto do relator prevê ainda alíquota zero para os itens da cesta básica. Segundo Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, salientou.
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Negociação
Aguinaldo Ribeiro reafirmou a colocação de Lira, de que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada.
Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira (6) com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão da Reforma Tributária apresentada porque ainda estamos finalizando”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil
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