Nesta semana, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) emitiu um alerta para a população em relação às diversas mensagens falsas que estão circulando pelo WhatsApp. A saber, o conteúdo em questão menciona a possibilidade de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a necessidade de aulas, exames ou provas. No entanto, isso tudo não passa de uma grande mentira.
Até onde chegou o boato sobre a emissão da CNH
Aliás, um caso recente, mais precisamente desta terça-feira (23), chamou a atenção. Isso porque um homem procurou a Sede do Detran e alegou estar com dificuldades de renovar a sua CNH.
Então, durante o atendimento, os servidores constataram a inexistência de informações sobre o condutor no sistema.
Diante do cenário, depois de uma investigação mais detalhada, descobriu-se que o cidadão, afinal, nunca havia tirado a habilitação e apresentou um documento falso às autoridades.
Com isso, o homem foi encaminhado à Delegacia de Trânsito, onde foi autuado em flagrante e submetido à audiência de custódia na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac).
Processo envolve exigências
Aqui, cabe o alerta do diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando dos Santos, que ressalta não haver possibilidade alguma de obter a CNH sem cumprir as exigências legais.
Ainda mais, ele também alerta que aqueles que prometem facilidades estão envolvidos em atividades ilegais, com possibilidade de oferecer documentos falsos.
Já o delegado Titular da Delegacia de Trânsito, Carlos Eduardo Trevelin Millan, destaca as implicações criminais do uso de documentos falsos, com 2 a até 6 anos de prisão.
“A orientação é procurar uma autoescola credenciada e seguir os procedimentos legais. Em caso de suspeita, é recomendado comunicar o órgão de trânsito ou a Polícia, ressaltando a importância de sempre desconfiar de facilidades duvidosas”, orientou.
Mais prazo para garantir o exame toxicológico da CNH
Por fim, temos a novidade de que os motoristas com CNH das categorias C, D ou E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite, inicialmente determinado para o dia 28 de dezembro de 2023, terão mais uma chance para regularizar a situação.
A saber, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para o cumprimento da determinação.
Desse modo, as novas datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para os motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para os condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.
