O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sofreu várias alterações desde a sua criação até os dias atuais. Agora o governo planeja novas mudanças importantes no FGTS.
Assim, a discussão vem se arrastando desde o início do mandato do presidente Lula. Nesse sentido, a equipe do governo já deixou claro que gostaria da mudança. Entretanto, já percebeu que vai encontrar residência nas casas de lei, se mantiver a ideia inicial de extinção total da última modalidade de saque.
Desse modo, essa modalidade de saque aniversário, cuja criação ocorreu no período da pandemia, com o intuito de socorrer os trabalhadores naquele momento específico de crise, vai sobrevivendo.
Contudo, existe alguns parlamentares que acreditam que os critérios dessa forma de saque fere direitos dos trabalhadores e vai contra a principal função do fundo.
Quer saber mais sobre as mudanças que o governo planeja para o FGTS? Continue a leitura do texto até o final!
Mudanças importantes no FGTS que afetaram sua função original
A princípio, a criação dessa poupança trabalhista tinha como objetivo socorrer o trabalhador num momento específico da sua vida profissional. Assim, em sua essência o FGTS era um recurso exclusivo para atender os trabalhadores no momento da demissão. Além disso, o trabalhador só tinha direito ao saque nos casos de demissões sem justa causa.
Desse modo, o trabalhador que deixava o emprego por solicitação própria, não perdia o direito ao recurso. Entretanto só podia efetuar o saque três anos após a rescisão do contrato.
Contudo, com o passar do tempo houve mudanças importantes no FGTS que foram descaracterizando essa função principal do fundo. Assim, a poupança trabalhista, que formava uma reserva financeira, para garantir o sustento do trabalhador no momento que perdia o emprego até a realocação em um novo trabalho, passou a socorrer o indivíduo em outros momentos importantes da vida do cidadão.
Saque aniversário marca mais uma das mudanças importantes do FGTS
Apesar do Fundo de Garantia já ter previsão de várias modalidades de saque, houve a criação de mais uma forma de movimentar os recursos do fundo. Portanto, durante a crise da pandemia, o governo achou por bem liberar esse recurso para socorrer alguns trabalhadores que passavam por dificuldade naquele momento.
Então, se criou uma liberação extraordinária das verbas da poupança trabalhista, que recebeu o nome de saque-aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador que faz a opção por realizar o saque anualmente, tem direito a movimentar parte do saldo.
Todavia, ao optar por esse formato, ele abre mão da forma original, o saque-rescisão. No caso de mudança de ideia, o trabalhador tem a obrigação de cumprir carência de dois anos sem realizar movimentos na conta.
Planos do governo para a poupança trabalhista
Inicialmente a intenção do governo era extinguir por completo a modalidade de saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No entanto, houve resistência por parte de alguns parlamentares que são contra a extinção e alegam que o objetivo do governo é usar os recursos em projetos habitacionais e de infraestrutura.
Dessa maneira, mesmo desistindo de acabar com o saque-aniversário, o governo pretende fazer mudanças importantes no FGTS. Uma das propostas é tirar a regra da carência para o retorno para o saque-rescisão.
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