Uma mudança nos parâmetros do Bolsa Família, que já tinha sido anunciada pelo governo federal, deve passar a refletir a folha de pagamentos da rodada que se aproxima.
A saber, a novidade é direcionada ao titular individual do benefício social.
Siga a leitura para ter mais detalhes.
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Unipessoais do Bolsa Família
Em resumo, os municípios terão um limite de 16% de arranjos unipessoais na folha de pagamento do Programa Bolsa Família (PBF).
Tal determinação consta na Portaria 911 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A mesma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece o patamar com base em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como vai funcionar
Na prática, o limite se refere a novas concessões e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado.
Então, enquanto o município tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no Bolsa Família, ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento.
Contudo, a exceção vai para as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável.
Além disso, a suspensão do ingresso de novas famílias com arranjo unipessoal no PBF possibilita à gestão municipal, com apoio das gestões estadual, distrital e federal, diagnosticar a situação e implementar medidas para garantir a reversão da situação a níveis justificáveis.
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Cadastro Único
Cabe lembrar que desde o início de 2023, o governo federal tomou medidas para qualificar o Cadastro Único, base de dados que define as famílias elegíveis ao Bolsa Família e outros 30 programas sociais.
Dessa forma, mensalmente, essas informações são processadas no âmbito do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Esse procedimento permite a análise de elegibilidade, habilitação e seleção de famílias ao PBF, bem como a concessão e as ações de administração de benefício.
Dentre as ações, com resultados já vistos na prática, está a Averiguação Cadastral de composição familiar.
Ao todo, da base de 42 milhões de famílias em janeiro de 2022, cerca de 45% já foi tratada entre março e junho de 2023, sendo que a previsão é de tratamento de 60% da base até o fim do ano.
A saber, a Averiguação Cadastral de composição familiar será feita pelos municípios até dezembro. O objetivo central é checar os arranjos unipessoais, que tiveram um aumento fora da curva e vínculo com a dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022.
No total, serão analisados 8,2 milhões de registros, sendo cinco milhões deles de beneficiários do Bolsa Família.
A mudança é feita de forma gradativa e incremental, sem rupturas bruscas, para que não haja bloqueio ou cancelamento de famílias de fato unipessoais, penalizando injustamente famílias pobres.
O caráter gradativo da reversão da curva é importante para garantir a integridade do PBF e a percepção, por parte da população em situação de pobreza, de que o atual Governo Federal orienta suas políticas em defesa dos direitos das famílias brasileiras pobres.
Com informações do MDS
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