A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negocia um acordo para redigir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “emergencial”. A saber, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), atua como coordenador-geral da equipe de transição do novo governo e tem a missão prioritária de negociar mudanças no projeto do Orçamento da União para 2023, em tramitação no Congresso, para viabilizar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo acima da inflação a partir do ano que vem.
Tratativas para a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600
Marcada com início às 10h30 desta quinta-feira (3), Alckmin tem a primeira reunião com o relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acompanhado da bancada petista na Casa e do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula como principal negociador das mudanças no projeto.
Vale destacar que para garantir o piso mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600, fala-se em um montante de pouco mais de R$ 50 bilhões, enquanto que o reajuste do salário mínimo vai exigir uma despesa fixa de cerca de R$ 6 bilhões.
“O objetivo é garantir a continuidade para o Auxílio Brasil. Os R$ 600 seguem em condição de pagamento a partir de 1º de janeiro, não haverá descontinuidade. O que precisa? Uma PEC [Proposta de emenda à Constituição]? Necessidade de constar do Orçamento? É isso que vamos garantir”, ressaltou Dias.
Cabe informar que boa parte dos recursos adicionais deverá ser negociada na Comissão Mista de Orçamento, já que depende de remanejamentos dentro da peça orçamentária.
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Transição
“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, disse Tereza Campello, ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT).
No entanto, o relator-geral Marcelo Castro tem repetido em entrevistas ao longo desta semana que não há previsão no Orçamento para cobrir esses gastos.
“Está no osso” é uma das metáforas que tem sido usada pelo senador para sustentar que não há espaço para incluir as promessas de campanha do Auxílio Brasil, por causa das limitações impostas pela Lei do Teto de Gastos.
Assim, Castro aguarda sugestões da equipe de transição para resolver o problema, cuja solução precisa ser encaminhada rapidamente para que a Lei Orçamentária possa ser aprovada em plenário até o fim da atual legislatura, em dezembro.
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