O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, declarou na sexta-feira (13) que o reajuste de 50% no benefício do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, e o aumento de beneficiados para cerca de 17 milhões, conforme o plano do governo federal, representará um custo adicional ao programa entre R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões em 2022.
Esse adicional se somaria ao atual orçamento do Bolsa Família que é de R$ 34 bilhões neste ano.
A saber, a Medida Provisória para criar o Auxílio Brasil foi publicada no Diário Oficial, porém, a medida ainda não versa sobre os valores.
Fonte de recursos para o novo Bolsa Família
Para abrir espaço no teto de gastos para o Auxílio Brasil, a área econômica encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o parcelamento dos precatórios em até dez anos e a criação de um fundo para antecipação dessas dívidas.
Sendo assim, por meio da proposta, seria aberto um espaço de mais de R$ 33,5 bilhões em gastos para 2022.
O que são precatórios?
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recurso e que devem ser pagas pelo governo.
O aumento é possível para o Auxílio Brasil?
De acordo com Bruno Funchal, sem esse espaço aberto por meio da PEC dos Precatórios não será possível reajustar o benefício do Bolsa Família. Nesse caso, o atual formato do programa seria mantido.
O secretário ainda mencionou que o crescimento da inflação pode corroer parte do espaço fiscal, estimado de R$ 33,5 bilhões para 2022.
De acordo com ele, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como base para correção do salário mínimo, está calculado atualmente em 6,2% para 2021.
Se o indicador vier, por exemplo, um ponto acima disso, perde-se um espaço de R$ 8 bilhões para gastos em 2022, por conta do reajuste maior do salário mínimo, computado dentro do teto de gastos.
Ainda mais, se a inflação vier mais alta, terá de haver uma “realocação” de recursos no orçamento para manter o reajuste.
Reforma tributária como fonte de recursos
Além de abrir espaço no teto de gastos, o secretário lembrou que o governo também conta com a tributação de lucros e dividendos, proposta por meio da reforma tributária, para manter o orçamento equilibrado com o reajuste dos benefícios assistenciais. Essa seria a “fonte de compensação” orçamentária para honrar o novo Bolsa Família.
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