O Ministério do Trabalho deve pagar o último lote do PIS/PASEP nesta segunda-feira (17). Assim, mais de 4 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial.
O pagamento desse benefício contempla tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos. O pagamento dos dois abonos acontece simultaneamente. Contudo existe diferença em relação ao critério que se usa em cada cronograma e também em relação à instituição onde se recebe o pagamento.
Obedecendo um cronograma que teve início em fevereiro, esse é o sexto e último lote que será pago neste ano de 2023.
Normalmente o pagamento desse benefício acontece no ano seguinte ao ano de referência, ou seja, o ano base. Contudo, devido a uma alteração no ano de 2020 em que não houve pagamento, os valores que estão sendo pagos neste ano se referem ao ano base de 2021.
Quer saber mais sobre a liberação desse abono salarial? Leia o texto até o final
Informações sobre o abono salarial PIS/PASEP
Muito se falou nesses dois fundos nesses últimos meses. Principalmente porque houve um chamamento para alguns trabalhadores que tinham direito às cotas do benefício. E isso acabou gerando certa dúvida entre as pessoas que confundiram cotas do PIS/PASEP com o abono.
Diferentemente do abono que é anual, as cotas são valores residuais que ficaram nas contas do fundo, e que se destinam a alguns trabalhadores que exerciam atividades laboral com remuneração no período de 1971 a 1988.
Conforme mencionamos, o abono é pago todo ano, funcionando analogamente a um décimo quarto salário. Contudo, esse benefício é um direito somente de uma parcela de trabalhadores que se enquadram nos critérios de elegibilidade.
Diferenciando os dois abonos
Primeiramente é importante saber que o PIS/PASEP se refere a dois fundos que sofreram uma junção. Assim, o PIS é o Programa de Integração Social e abrange os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e abrange trabalhadores de instituições públicas.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP
Existem alguns critérios que o trabalhador precisa se enquadrar para se tornar elegível ao recebimento do abono salarial PIS PASEP. Sendo assim para receber algum valor desses fundos é preciso:
- Trabalhar em um emprego formal com carteira assinada por no mínimo cinco anos;
- Receber o valor de dois salários mínimos;
- Trabalhar ao menos 30 dias no ano base;
- Ter a informação de seus dados junto aos sistemas do governo fornecida corretamente pelo empregador.
Quem vai receber PIS/PASEP no mês de julho
Nesse último lote 3.659.893 trabalhadores da iniciativa privada e 544.228 trabalhadores de instituições públicas receberão seus abonos referentes ao PIS PASEP na CEF e no BB, respectivamente.
De acordo com a organização do cronograma, os trabalhadores de empresas privadas recebem usando o mês de aniversário como referência e os servidores públicos usam como base o final do número de inscrição.
Dessa forma receberão neste lote os trabalhadores nascidos no mês de novembro e dezembro e também aqueles que têm a inscrição com finais 8 e 9.
Agora que você já sabe quem são os contemplados neste lote do PIS/PASEP pode começar a planejar como gastar essa grana extra.
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