A extinção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reacendeu as contestações entre altos funcionários do governo, desde que está sendo votada pelo STF a revisão do índice de reajuste.
Mas, o que está em discussão hoje, é o saque-aniversário do FGTS, que possibilita ao empregado a retirada de valores proporcionais da conta todos os anos, no mês de seu aniversário, ficando disponível por 60 dias.
Qual é o objetivo de ofertar o saque-aniversário?
O principal motivo de ofertar esta modalidade de saque do FGTS, é para colocar dinheiro na economia nacional. A cada período novas regras de retirada foram sendo editadas. Por exemplo, em 2020, o empregado poderia sacar até 50% do valor total do saldo do FGTS, tanto de contas ativas, quanto de contas inativas.
Na sua criação, em 2020, o saque-aniversário foi um alívio para muitas famílias que estavam passando por necessidades, considerando o ápice da pandemia. O pagamento do empregado por meio dessa modalidade se dá em faixas de saldos de contas e está sujeito a uma destinação pré-determinada que define automaticamente o limite de saque anual.
Cuidado com este novo golpe do FGTS e veja como se prevenir
Saque-aniversário: os dois lados de uma mesma moeda
O saque-aniversário faz parte de uma modalidade de saque do saldo do FGTS, que é depositado mensalmente pelo empregador, no montante de 8% sobre o salário bruto, em nome do empregado, na Caixa Econômica Federal, que é a responsável por administrar estes fundos.
No que se refere ao saque deste artigo, é possível que o empregado, no mês do seu aniversário, retire valores proporcionais ao saldo existente na conta do FGTS. É preciso avaliar o saque-aniversário, nos dois lados envolvidos: o empregado e o governo.
Para o empregado, é uma possibilidade opcional ter em mãos um dinheiro extra todos os anos. Afinal, este dinheiro fica parado na conta, com rendimento de praticamente 3% ao ano, que é muito inferior até mesmo a poupança. Com a retirada do dinheiro, é possível aplicar com uma rentabilidade maior.
Por outro lado, o chefe do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, não aprova. A justificação do Ministro para a eliminação desta prática é proteger o rendimento disponível dos empregados, com o objetivo de garantir a utilização do Fundo de Garantia para o fim a que se destina.
O que é preciso fazer para pegar os valores?
Para se qualificar para o resgate do mês de aniversário, o funcionário deve seguir as regras gerais do programa. É fundamental saber que, nesse modelo, o empregado não pode solicitar o saque do FGTS mesmo em caso de dispensa sem justa causa.
Porém, se o empregado que optou pelo saque-aniversário for dispensado sem justa causa, ele ainda tem direito a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Como fazer a solicitação do saque-aniversário?
Se você quiser aproveitar a oferta do saque-aniversário do FGTS, faça o seguinte:
- Baixe o app do FGTS, na sua loja de aplicativos de forma gratuita;
- Faça login com sua conta vinculada à Caixa;
- Na sequência, acesse o menu “Saque Aniversário”.
Para que esse modelo seja eficaz, você deve permanecer ligado a ele por pelo menos 24 meses.
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