Novo passo! Nesta terça-feira (5), foi realizada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023 que isenta do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os veículos de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Cabe ressaltar que na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi aprovada com o parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Ainda mais, o autor do projeto, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), apontou que a reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso aumentou os impostos de veículos aquáticos e aéreos, mas não tratou da frota de veículos terrestres mais antigos.
Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Em sua justificação, o senador cita uma pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), segundo a qual a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995.
“De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões”, afirma.
A saber, não foram apresentadas emendas ao texto sobre o IPVA durante a sessão e a proposta será incluída novamente em pauta de sessão para a continuidade do debate.
Inclusive, é importante explicar que para a aprovação de uma PEC, são necessárias cinco sessões de discussão durante o primeiro turno e mais três sessões de discussão em segundo turno.
Segurança alimentar
Em complemento, além da pauta do IPVA, outra proposta de emenda constitucional (PEC 17/2023) que entrou em discussão no plenário nesta terça-feira (5), prevê a segurança alimentar como direito do cidadão brasileiro.
Essa foi a segunda sessão para a discussão da PEC, também em primeiro turno.
Proposta por Alan Rick (União-AC), ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Na prática, o objetivo do texto é substituir, na Constituição, a expressão “garantia à alimentação” por “garantia à segurança alimentar”, uma vez que esse conceito seria mais abrangente ao permitir o acesso a alimentos básicos, seguros, de qualidade, em quantidade suficiente e em caráter contínuo.
Aliás, por aqui também não houve emendas durante a segunda sessão e a discussão segue em uma próxima sessão.
Por fim, cabe mencionar que essa pauta está alinhada com iniciativas recentes anunciadas pelo governo federal.
No entanto, se você ainda não acompanhou nada a respeito, clique aqui e confira um artigo publicado pelo Brasil 123 com todos os detalhes das regulamentações realizadas.
Com informações da Agência Senado
