O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta quarta-feira (20), durante a reunião ordinária realizada por videoconferência, a proposta de orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador para 2023 com definições para o Abono Salarial e Seguro Desemprego.
A saber, o Fundo prevê um orçamento de R$ 115,9 bilhões que vão custear o pagamento de benefícios ao trabalhador, a manutenção da empregabilidade e a qualificação profissional.
Determinações para o Abono Salarial e Seguro Desemprego
Vale destacar que para o Seguro-Desemprego foram reservados no orçamento R$ 44,4 bilhões e para o Abono Salarial R$ 25,5 bi que vão custear o pagamento aos trabalhadores elegíveis aos benefícios no próximo ano.
Ainda mais, o orçamento proposto prevê também o repasse de R$ 23,6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por força do artigo 239 da Constituição, que destina 28% da arrecadação do Fundo ao Banco para aplicação em programas de desenvolvimento econômico a cargo do banco.
Por fim, cabe comentar que no orçamento também estão previstos R$ 405 milhões para gestão do Sistema Sine; R$ 24 milhões ao fomento a inclusão produtiva e R$ 300 milhões destinado a qualificação de trabalhadores.
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Valor de 2022
Como comparativo, em 2022 o orçamento do FAT aprovado na Lei Orçamentária foi de R$ 89,7 bilhões, sendo destinados R$ 43,7 para custear o Seguro-desemprego e outros R$ 21.8 bilhões ao pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores com direito ao benefício.
FGTS
É importante também comentar que o Conselho Curador do FGTS realiza nesta sexta-feira (22), às 10h, com transmissão ao vivo no Canal do Youtube, a sua Reunião Extraordinária, que vai deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do FGTS, como a prestação de contas referente ao exercício de 2021.
Na reunião será apresentada a proposta de distribuição de parte do resultado positivo do FGTS em 2021, que será creditado nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
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