A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quinta-feira (15), o pagamento de R$ 3,7 bilhões do Abono Salarial 2023, referente ao ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro.
Assim, aqueles que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
Ainda mais, a movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo aplicativo CAIXA Tem. Por ele é possível pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
No entanto, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.
Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
O que é o Abono Salarial?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A saber, a origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, a CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Calendário
Acompanhe a programação dos pagamentos:
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Então, as pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
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Canais de Atendimento
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal gov.br
Para os trabalhadores nascidos de janeiro a outubro, a consulta às informações do abono salarial está disponível por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão.
Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de novembro e dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário do Abono Salarial.
Fonte: Caixa Econômica Federal
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